Clipping – Página: 658

27 jul

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Comissão da Câmara dos Deputados aprova proposta que exige revisão periódica de IPTU por município

27 de julho de 2016
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Texto estabelece que revisão de IPTU será requisito de responsabilidade fiscal para os municípios. Base de cálculo do ITBI não poderá s...

27 jul

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Tributaristas explicam em que situação se deve pagar imposto com imóvel

27 de julho de 2016
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Foi criada uma nova lei, que permite que a pessoa dê seu imóvel como pagamento, sendo que ele será avaliado pelo Ministério da Fazenda ...

26 jul

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Workshop sobre o Apostilamento da Haia terá terá transmissão ao vivo

26 de julho de 2016
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O evento será no dia 28 de julho. As inscrição para o treinamento estão abertas e são gratuitas A Associação dos Notários e Registrad...

26 jul

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MPF/PE quer que comercialização de imóveis financiados pela CEF seja feita por corretores

26 de julho de 2016
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Recomendação visa garantir que intermediação na compra e venda de imóveis dos programas nacionais de habitação urbana e rural seja feit...

26 jul

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Conselho Nacional de Justiça cria novas regras para fazer inventários

26 de julho de 2016
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Apresentação da certidão negativa de testamento agora é obrigatória. A norma vale para os atos judiciais e extrajudiciais em todo o paí...

26 jul

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AGU: Empresa terá que recuperar área de proteção próxima a represa de hidrelétrica em MG

26 de julho de 2016
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Foi TRF1 após a Advocacia-Geral da União atuar no caso para reverter sentença que havia julgado improcedente pedido de desocupação da á...

26 jul

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STJ afasta nulidade em processo de demarcação de terras

26 de julho de 2016
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Segundo os autores, a propriedade havia sido objeto de esbulho (apropriação ilegal) possessório praticado pelos réu Uma decisão do Su...

26 jul

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Comissão da Câmara dos Deputados aprova inclusão de custo amazônico em obras do Minha Casa, Minha Vida

26 de julho de 2016
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O projeto estabelece também prioridade no programa MCMV para as famílias ribeirinhas da região amazônica A Comissão de Desenvolvimen...

26 jul

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CGJ-AM e Anoreg/AM discutem ações para o extrajudicial

26 de julho de 2016
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O presidente da Anoreg/AM anunciou a realização do “VI Encontro Amazonense de Notários e Registradores & III Encontro dos Registrad...

26 jul

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TJMG: Arrematação. Penhora e prenotações – cancelamento – juízo competente

26 de julho de 2016
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O cancelamento de penhoras e prenotações não podem ser realizadas ex officio pelo Oficial Registrador ou pelo Juízo da Vara de Registro...