Clipping – Página: 685

01 jun

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CNJ: Conciliação possibilita posse de terras quilombolas em processo de 1970

1 de junho de 2016
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A comunidade quilombola do Cafundó está localizada na área rural do município de Salto de Pirapora/SP, proveniente de uma doação de ter...

01 jun

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CGJ-MA discute implantação da Central Única de Serviços Eletrônicos Compartilhados

1 de junho de 2016
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A implantação da Central cumpre determinação do CNJ, por meio do Provimento Nº 47/2015, que estabeleceu diretrizes gerais para o SREI e...

01 jun

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TJAC condena réus por danos ambientais

1 de junho de 2016
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Decisão prevê reparação integral da área degradada e proibição de venda dos lotes por seus ocupantes até regularização imobiliária e am...

31 maio

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Parcelamento do solo urbano. Loteamento – área institucional – área verde – ausência

31 de maio de 2016
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Questão esclarece dúvida acerca de registro de loteamento sem área institucional e área verde Nesta edição do Boletim Eletrônico escl...

31 maio

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G1: Confira cuidados que se deve ter ao comprar ou vender um imóvel

31 de maio de 2016
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Verificar a certidão de matrícula do imóvel é peça-chave no processo. Se o valor pedido estiver muito acima do de mercado, será difícil...

31 maio

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TRF4 mantém suspensão de obras na Praia do Pontal, em Santa Catarina

31 de maio de 2016
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A 4ª Turma entendeu que há indícios de ocupação e degradação ambiental em APP devido à negligência na fiscalização por parte dos órgãos...

31 maio

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TJES: Condomínio de casas terá que devolver terreno a município

31 de maio de 2016
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De acordo com a petição do município, a área ocupada pelo empreendimento imobiliário é de uso público, além de ser um local de lazer pa...

31 maio

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STJ: Prescrição de pedido de herança conta do trânsito em julgado do reconhecimento da paternidade

31 de maio de 2016
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O entendimento é da 3ª Turma, ao julgar recurso especial. Nele, herdeiros de partilha de bens buscaram reconhecimento da prescrição em ...

31 maio

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CSM/SP: Doação. Usufruto vitalício. Divisão amigável – área inferior a 125m². Municipalidade – aprovação. Legalidade

31 de maio de 2016
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É possível o registro de escritura de doação com reserva de usufruto vitalício e de divisão amigável de área inferior a 125m² aprovada ...

30 maio

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STF: Ministro nega liminar para fazendeiro que questiona homologação de área indígena em MT

30 de maio de 2016
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O proprietário afirmou que a titulação de sua propriedade tem origem na década de 1950, em alienação promovida pelo ente federado, e qu...