Clipping – Página: 689

20 maio

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Câmara dos Deputados: Área da União poderá ser usada para cultivo de horta comunitária

20 de maio de 2016
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O PL nº 4578/16 autoriza o uso de áreas de domínio da União para cultivo de horta comunitária orgânica por famílias de baixa renda orga...

20 maio

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AGU defende que bens de operadora não podem ser desapropriados sem aval da Anatel

20 de maio de 2016
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A tese é defendida pela Advocacia-Geral da União em atuação para impedir que um imóvel da operadora OI seja desapropriado pelo Estado d...

20 maio

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Comissão da Câmara aprova proibição de Incra parcelar solo para núcleos urbanos

20 de maio de 2016
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A medida prevista no Projeto de Lei 3.637/15 diz que a União não pode aprovar qualquer tipo de parcelamento do solo destinado a áreas u...

19 maio

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STJ: Reforma em imóvel público ocupado de modo irregular não gera indenização

19 de maio de 2016
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A Segunda Turma afastou a obrigação da Companhia Imobiliária de Brasília de indenizar particulares que ocuparam irregularmente imóveis ...

19 maio

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Comissão do CNJ aprova parecer contra a inclusão de cotas raciais em concurso para cartório

19 de maio de 2016
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O presidente da Comissão considerou ser imprudente estender, sem um estudo específico e prévio, os efeitos da Resolução nº 203/2015 do ...

19 maio

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IBDFAM: Quem está obrigado e quem pode ser dispensado do pagamento do ITCMD

19 de maio de 2016
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O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação é um imposto de competência dos estados e do Distrito Federal e, portanto, cada um tem s...

19 maio

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STJ: Danos causados por MST em área invadida serão apurados e donos indenizados

19 de maio de 2016
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A Segunda Turma afastou a obrigação da Companhia Imobiliária de Brasília de indenizar particulares que ocuparam irregularmente imóveis ...

19 maio

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TRF5 mantém valor de desapropriação imposta ao DNIT em Sergipe

19 de maio de 2016
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Os magistrados mantiveram a sentença que majorou o valor da indenização de R$ 300 para R$ 18 mil, para fins de melhoramentos da rodovia...

19 maio

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CSM/SP: Alienação fiduciária. Indisponibilidade de bens. Penhora em favor do INSS

19 de maio de 2016
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Não é possível o registro de escritura pública de alienação fiduciária quando houver indisponibilidade de bens decorrente do art. 53, §...

19 maio

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Instituição de condomínio pelo espólio. Alvará judicial – dispensa

19 de maio de 2016
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Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de instituição de condomínio pelo espólio, representado pelo inventariante, sem a nece...