Clipping – Página: 691

17 maio

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CNJ: Enviada nota técnica contra projeto que mantém remoção de não concursados

17 de maio de 2016
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O PL nº 80/2015 preserva remoções realizadas no âmbito das serventias extrajudiciais que tenham ocorrido até a edição da Lei nº 8.935/1...

17 maio

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TRT3 rejeita fraude à execução levando em conta a boa fé do adquirente de imóvel residencial

9 de janeiro de 2026
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A 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia determinou o cancelamento da penhora determinada sobre o imóvel residencial adquirido pelo terceiro...

17 maio

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Senado: Acordo transfere mais de 4 milhões de terras da União para Roraima

17 de maio de 2016
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Roraima fará um grande programa de regularização fundiária. Com a garantia da posse definitiva de propriedades para produtores rurais d...

17 maio

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TJRS: Marcada para esta terça-feira reintegração de posse em área de Eldorado do Sul

17 de maio de 2016
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A reintegração é de área ocupada por cerca de 300 integrantes do MST na Região Metropolitana da capital Está previsto para ocorrer ne...

16 maio

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TJCE: Construtora deve indenizar cliente por cancelamento de obra

16 de maio de 2016
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O cliente firmou contrato com a empresa para aquisição de unidade habitacional em condomínio, em 2008 A 2ª Câmara Cível do Tribunal d...

16 maio

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TJSC: Estatal do setor elétrico pagará R$ 12,6 milhões por desapropriação de imóvel em SC

16 de maio de 2016
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A decisão foi confirmada pela 1ª Câmara de Direito Público do TJ que considerou justo o valor arbitrado, identificado após perícia judi...

16 maio

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Incra reconhece dois territórios quilombolas no Paraná

16 de maio de 2016
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Os próximos passos do processo de regularização serão as publicações dos Decretos de Desapropriação por Interesse Social e a fase de de...

16 maio

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TRF4: Clube deve retirar trapiches construídos em represa no Paraná

16 de maio de 2016
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A decisão confirmou a reintegração de posse pedida pela Tractebel Energia S/A, companhia responsável pela exploração do local O clube...

13 maio

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IRIB faz esclarecimento sobre o Decreto nº 8.764/2016

13 de maio de 2016
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Publicado no D.O.U. do dia 11/5, o Decreto instituiu o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais – Sinter O INSTITUTO DE...

13 maio

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STJ julga reclamação sobre penhora e aprova nova súmula

13 de maio de 2016
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A impossibilidade de penhora foi decidida pelo TJRR, que, com base em lei municipal de ordenamento urbano, entendeu que a habitação era...