Clipping – Página: 710

08 abr

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CNJ: Audiência pública sobre novo CPC será realizada no dia 4 de maio

8 de abril de 2016
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Será aberto prazo para inscrição dos interessados em se manifestar sobre cada um dos assuntos a serem tratados durante a audiência O ...

07 abr

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G1: GDF desocupa área privada loteada em 60 chácaras na Ponte Alta

7 de abril de 2016
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A reintegração de posse foi determinada pela Justiça no último dia 28, e as famílias foram notificadas com antecedência Forças de seg...

07 abr

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IBDFAM: CPC de 2015 reforça entendimento sobre equiparação entre união estável e casamento

7 de abril de 2016
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O novo legislador processual procurou dar tratamento igual entre os casais que vivem em união estável e aqueles oriundos do matrimônio ...

07 abr

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Incra: Decretos desapropriam 11,1 mil hectares no Maranhão para reforma agrária e regularização de território quilombola

7 de abril de 2016
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Dentre as 1.844 famílias beneficiadas, 1.164 são de trabalhadores rurais e 680 de descendentes de escravos O Estado do Maranhão teve ...

07 abr

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Comissão do Senado aprova projeto que garante recursos de multas ambientais para regiões afetadas por desastres

7 de abril de 2016
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Além de garantir os recursos para as áreas afetadas, o projeto prevê a criação de um plano de trabalho que deve ser elaborado com a par...

07 abr

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Senado: Títular de cartório poderá ser responsabilizado por dano a cliente

7 de abril de 2016
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Para ser indenizada, a vítima deverá comprovar que houve dolo ou culpa, configurando responsabilidade subjetiva Donos de cartórios po...

07 abr

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CGJ/SP: Sociedade empresarial – dissolução. Imóvel – transferência para ex-sócio – escritura pública

7 de abril de 2016
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É necessária escritura pública para transferência de bem imóvel em favor do ex-sócio, no caso de dissolução de sociedade empresarial ...

07 abr

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Usucapião. Matrícula ou transcrição anterior – ausência

7 de abril de 2016
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Questão esclarece dúvida acerca do registro de usucapião, mesmo não existindo matrícula ou transcrição anterior Nesta edição do Bolet...

06 abr

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Incra: Áreas declaradas de interesse social para a reforma agrária na Bahia beneficiarão 160 famílias

6 de abril de 2016
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Dois imóveis rurais, um em Porto Seguro e outro na Chapada Diamantina, serão transformados em assentamentos, totalizando 6,3 mil hectar...

06 abr

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Senado: Adiada discussão sobre MP que alterou regras para desapropriação

6 de abril de 2016
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A Medida Provisória 700/2015 estabelece a exigência de autorização legislativa para a desapropriação dos bens de domínio dos estados, d...