Clipping – Página: 724

14 mar

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TJSC aplica teoria do adimplemento substancial para garantir apartamento a comprador

14 de março de 2016
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Segundo os autos, o consumidor, além de já ter efetuado o pagamento de parcela considerável do imóvel, sofreu ainda com o atraso na ent...

14 mar

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STJ: Valores de FGTS durante casamento devem ser partilhados em caso de divórcio

14 de março de 2016
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O entendimento foi estabelecido pelos ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de ação que discutia par...

14 mar

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Advocacia-Geral aciona a Justiça para obrigar prefeitura a conservar área de Manaus

14 de março de 2016
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Unidades da AGU que atuaram no caso demonstraram que os loteamentos foram incorporados à cidade como bairros ainda na década de 1970 ...

14 mar

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CNJ: Conselho inicia consulta pública sobre regulamentação do novo CPC

14 de março de 2016
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A consulta ficará aberta até o dia 4 de abril e tratará. Os interessados devem encaminhar e-mails com manifestações objetivas e fundame...

14 mar

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TJGO: Bem de família não pode ser penhorado quando afronta a dignidade humana

14 de março de 2016
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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás negou ao Condomínio Edifício Ipanema a penhora da residência de idosos que ...

14 mar

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Conselho Nacional de Justiça avança na implantação da Convenção da Apostila de Haia no país

14 de março de 2016
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O CNJ é responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila de Haia no Brasil, que entrará em vigor em agosto...

14 mar

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TRF3 mantém multa aplicada pelo IBAMA à construção irregular em área ambiental em Naviraí/MS

14 de março de 2016
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Decisão destaca que direito à moradia não se sobrepõe ao direito coletivo ao meio ambiente ecologicamente sustentável O desembargador...

11 mar

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Representantes do IRIB, Anoreg-BR e do DNIT discutem a regularização das faixas de domínio das vias federais

11 de março de 2016
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Grupo de trabalho formado por integrantes das três instituições reuniu-se em Brasília/DF, na quarta-feira, dia 9/3 O IRIB, a Anoreg-B...

11 mar

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Proposta da Câmara dos Deputados obriga bancos a informar Incra sobre terras recebidas por dívidas

11 de março de 2016
Posted by evoweb2025
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Os imóveis rurais são vendidos pelos bancos no prazo de um ano a contar do recebimento, prorrogável por duas vezes. Também podem ser ob...

11 mar

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TRF5 julga improcedente ação rescisória da Caixa em contratos de financiamento imobiliário

11 de março de 2016
Posted by evoweb2025
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Instituição financeira buscava reverter decisão do acórdão que determinou o pagamento de TRD, por atraso em repasse de parcelas O Tri...