Clipping – Página: 726

10 mar

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MP que muda regras do Minha Casa Minha Vida é aprovada em comissão e segue para Câmara

10 de março de 2016
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Medida Provisória 698/15 precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 31 de março Foi aprovada, no dia 9/3, na ...

10 mar

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STJ: Não é possível acrescentar área em processo de retificação de registro de imóvel

10 de março de 2016
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A decisão foi tomada na análise de recurso especial interposto por uma concessionária de energia do Rio Grande do Sul Não é possível ...

10 mar

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TJGO: Município de Uruaçu terá de parar obras e reparar APP às margens de córrego

10 de março de 2016
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A prefeitura deverá apresentar um projeto de recuperação, elaborado e assinado por profissional da área, no prazo máximo de 30 dias, so...

10 mar

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TRF4: Obra pública que causa dano ambiental em terreno particular não pode gerar multa a proprietário

10 de março de 2016
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A 3ª Turma decidiu manter a anulação de uma multa imposta pelo Ibama a um morador de Brusque/SC O proprietário de um terreno não pode...

10 mar

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TJBA: Aberto prazo para recurso contra resultado provisório da prova oral do concurso

10 de março de 2016
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A sessão de distribuição de recursos do resultado provisório da prova oral será dia 14 de março Está aberto até a sexta-feira 11/3, o...

10 mar

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TJMG: Formal de partilha. Benfeitoria – averbação. Continuidade. Especialidade

10 de março de 2016
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A averbação das benfeitorias, edificadas em lote objeto de formal de partilha, exige a prévia regularização do imóvel, o que implica a ...

09 mar

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Workshop sobre Registro Eletrônico de Imóveis: Inscrições abertas

9 de março de 2016
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Evento está programado para o dia 1º de abril, na capital paulista, em uma iniciativa conjunta do IRIB e da ARISP O IRIB recebe inscr...

09 mar

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Seminário sobre Usucapião Extrajudicial reuniu 365 participantes em Salvador

9 de março de 2016
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Palestra do presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, abriu a programação. Evento foi uma promoção do Instituto com o apoio da Anore...

09 mar

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STJ: Para usucapião, ocupante não pode somar tempo de antecessor sem domínio do imóvel

9 de março de 2016
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A decisão unânime da Terceira Turma, foi tomada após análise de caso envolvendo a disputa pela titularidade de uma área em São Paulo ...

09 mar

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Senado: Mudança no uso do FGTS no Minha Casa, Minha Vida deve ser votada nesta quarta

9 de março de 2016
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A intenção do governo com a MP 698/2015 é abrir uma fonte alternativa de recursos para a continuidade do Programa MCMV Foi adiada par...