Clipping – Página: 766

16 nov

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STJ entende que reforma em apartamento precisa da permissão de todos do condomínio para mudar fachada do prédio

16 de novembro de 2015
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Terceira Turma entendeu que a mudança fora do padrão arquitetônico original em um apartamento da cor original das esquadrias externas d...

13 nov

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Câmara dos Deputados aprova permissão para agricultor fracionar patrimônio para garantir crédito

13 de novembro de 2015
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Relator na CCJ acatou modificações feitas pela Comissão de Agricultura, que adequou a nova lei às exigências constantes da Lei de Regis...

13 nov

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TRF1 condena União e DER/MG a pagar indenização pela ocupação irregular de área para a construção de trecho da BR 381

13 de novembro de 2015
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Seis cidadãos ajuizaram ação de desapropriação indireta contra os entes públicos objetivando o pagamento de indenização da área de dois...

13 nov

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TRF5 confirma obrigação da Caixa Econômica Federal em pagar IPTU

13 de novembro de 2015
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A Instituição bancária tem responsabilidade tributária sobre sobre imóvel em Fortaleza A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da...

13 nov

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Corregedoria da Justiça do Maranhão dá posse a 20 cartorários

13 de novembro de 2015
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Os novos delegatários foram aprovados em concurso público regido pelo edital 01/2011 do TJMA A corregedora da Justiça, desembargadora...

13 nov

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Incra avança na regularização de três territórios quilombolas no Rio Grande do Norte

13 de novembro de 2015
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Atualmente 19 comunidades encontram-se com ação em tramitação no Incra/RN com processo de reconhecimento, demarcação e regularização de...

12 nov

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Comissão do Senado aprova que trabalhador poderá usar FGTS na aquisição de imóvel para pai ou filho

12 de novembro de 2015
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O pagamento de dívida de imóvel rural pertencente ao titular, a seus pais ou filhos; e a aquisição de um imóvel pertencente a parente d...

12 nov

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STF: Programa Artigo 5º fala sobre desapropriação de imóveis

12 de novembro de 2015
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O programa mostrou o que esse procedimento pode provocar e quais são os direitos dos proprietários A Constituição garante a proprieda...

12 nov

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Senado aprova relatório de MP que autoriza venda de terrenos da União

12 de novembro de 2015
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O texto, na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV), segue agora para votação nos Plenários da Câmara e do Senado Foi aprovado, no...

12 nov

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TJMG: Unificação matricial – mesma titularidade – necessidade

12 de novembro de 2015
Posted by evoweb2025
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Não é possível a unificação matricial quando os imóveis contíguos não pertencerem ao mesmo proprietário A 1ª Câmara Cível do Tribunal...