Clipping – Página: 781

30 set

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Registro de imóveis em nome de filhos do devedor caracteriza fraude à execução

30 de setembro de 2015
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Decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Uma ação ajuizada em 1999 estava desde 2001 na fase de execução (...

30 set

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Construtora é condenada a finalizar obra e pagar danos morais coletivos por demolição do Edifício Mussi

30 de setembro de 2015
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TRF4 diminuiu o valor da condenação por danos morais coletivos de R$ 3 milhões para R$ 1,5 milhão, referente a 30% do valor do imóvel d...

30 set

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MPF/RJ recomenda a cartórios que fiscalizem imóveis rurais para estrangeiros no sul fluminense

30 de setembro de 2015
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Os tabeliães responsáveis pelos cartórios de Registros de Imóveis terão 30 dias para se manifestar quanto ao acatamento da recomendação...

30 set

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Senado aprova MP que autoriza uso de imóveis da União nas Olimpíadas

30 de setembro de 2015
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MP coloca à disposição também conjuntos habitacionais do PMCMV, para a hospedagem de profissionais envolvidos com os Jogos Rio 2016 O...

30 set

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Decisão do TRF3 não reconhece Usucapião de imóvel vinculado a financiamento do SFH

30 de setembro de 2015
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Interessada não conseguiu demonstrar o preenchimento do requisito do animus domini, intenção de ser dono A Primeira Turma do Tribunal...

30 set

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Ação declaratória de ausência de direito sobre imóvel não se confunde com anulação de registro

30 de setembro de 2015
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STJ manteve decisão da justiça de Minas Gerais, que se arrasta há quase trinta anos A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (S...

30 set

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Corregedoria do CNJ institui regra para descarte de documentos em cartórios

30 de setembro de 2015
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Provimento nº 50, de 28 de setembro de 2015, dispõe sobre a conservação de documentos nos cartórios extrajudiciais A Corregedoria Nac...

29 set

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TRF4 anulou sentença que determinou desocupação de casa por família com três filhos menores por ausência do MPF no processo

29 de setembro de 2015
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A 4ª Turma entendeu que quando há interesse de incapaz é obrigatória a intimação do MPF para participar do processo A ausência do Min...

29 set

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TJMG condena construtora a indenizar consumidora por alteração em contrato

29 de setembro de 2015
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Consumidora pagou dois anos de prestação do financiamento e não recebeu imóvel A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Ger...

29 set

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TRF5: Agricultor obtém decisão favorável em ação de usucapião contra a União

29 de setembro de 2015
Posted by evoweb2025
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O autor demonstrou nos autos preencher os requisitos necessários ao reconhecimento da ocorrência da Usucapião Ordinária O Tribunal Re...