Clipping – Página: 779

06 out

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MPF/SC pede interrupção de ocupações ilegais em APP e em faixa de praia em Palhoça

6 de outubro de 2015
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A ação tem como objeto áreas localizadas na região da Praia de Fora, Praia de Fora de Baixo e Praia do Pascoal, com exceção dos ranchos...

06 out

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MPF/GO apura descumprimento de prazo para outorga de título de domínio da reforma agrária

6 de outubro de 2015
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A demora na consolidação dos projetos de assentamento integrantes dos programas de reforma agrária viola o princípio da eficiência, pre...

06 out

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No Sertão, Incra alerta para os prazos para Declaração de Cadastro Rural

6 de outubro de 2015
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Objetivo é unificar dados do Incra e da RFB. O cadastro deve ser realizado por donos de imóveis rurais pela internet Começa nesta qui...

06 out

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Reunião na CGJ-MA discute mediação de conflitos de terra e regularização fundiária

6 de outubro de 2015
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O Projeto de Regularização Fundiária da Corregedoria conta com a parceria do Governo do Estado, prefeituras municipais, organizações e ...

05 out

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Imóvel alugado para terceiros não é protegido pela impenhorabilidade

5 de outubro de 2015
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No recurso examinado pelo TRT-MG, a executada protestou contra a penhora de um imóvel, alegando ser o único de sua propriedade A Lei ...

05 out

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Senado: Alienação de imóveis em terrenos de marinha será debatida em comissão mista

5 de outubro de 2015
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Membro nato do Conselho Deliberativo do IRIB, Francisco José Rezende dos Santos participará da reunião, no dia 6/10 A comissão mista ...

05 out

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Governo do Piauí sanciona nova Lei de Regularização Fundiária para o estado

5 de outubro de 2015
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Para viabilizar o projeto, será celebrado convênio entre o Interpi, a CGJ-PI e a entidade dos cartórios, para que preços sejam módicos ...

02 out

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Programação do XLII Encontro Nacional do IRIB tem nova palestra

2 de outubro de 2015
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Painel debaterá sobre a gestão documental no Registro de Imóveis, na tarde do dia 22/10, em Aracaju/SE Tendo em vista a publicação do...

02 out

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Mais de 300 títulos de imóveis serão entregues em Taquarana no dia 08 de outubro

2 de outubro de 2015
Posted by evoweb2025
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A iniciativa é do TJAL, da CGJ-AL, em parceria com a Anoreg do estado e as prefeituras municipais O programa Moradia Legal II vai ent...

02 out

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TJES mantém condenação e construtora terá de indenizar bancária em R$ 10 mil

2 de outubro de 2015
Posted by evoweb2025
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As partes firmaram instrumento particular de compromisso de compra e venda, tendo ficado acordado que não haveria a cobrança de parcela...