Clipping – Página: 811

29 jul

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TJSP e MC firmam acordo para aperfeiçoar Regularização Fundiária

29 de julho de 2015
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O objetivo é a implantação de ações conjuntas em áreas de mútuo interesse, principalmente temas ligados à regularização fundiária de as...

29 jul

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Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos da CGJ-MT debate usucapião

29 de julho de 2015
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Participantes analisaram uma minuta de provimento para uniformização dos trabalhos técnicos a serem apresentados em caso de ação judici...

28 jul

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Imóvel – transmissão. Empresa extinta.

28 de julho de 2015
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Questão esclarece acerca da transferência de imóvel por empresa extinta. Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerc...

28 jul

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Anoreg/MT realiza oficina sobre regularização fundiária no âmbito municipal

28 de julho de 2015
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Legislação aplicável à regularização fundiária, modalidades de regularização, projetos, registro de titulação das parcelas foram alguns...

28 jul

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TRF1 nega ao Incra autorização para realizar nova vistoria em imóvel rural

28 de julho de 2015
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A decisão foi tomada após a análise de recurso movido pela autarquia contra sentença de primeiro grau A 3ª Turma do TRF da 1ª Região ...

28 jul

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Imóvel público não pode ser adquirido por usucapião

28 de julho de 2015
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TJGO reconheceu o domínio da área onde foi construída residência, a favor do Poder Público, determinando a desocupação do imóvel Em ...

28 jul

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TJRS: Compra e venda. Fundação. Ministério Público – autorização.

28 de julho de 2015
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A alienação de imóvel pertencente à fundação depende de conhecimento e aprovação da transação pelo Ministério Público. A Décima Sétim...

27 jul

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Câmara dos Deputados: Projeto muda cálculo de indenização de terra desapropriada

27 de julho de 2015
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Cálculo passa a considerar também os serviços ambientais prestados pela área de preservação permanente e de reserva legal Tramita na ...

27 jul

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Mais rápido, mais eficiente, mais barato: Cartório brasileiro está entre os melhores do mundo

27 de julho de 2015
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Conclusão foi publicada no relatório do Doing Business produzido pelo Banco Mundial No que diz respeito aos cartórios, 2014 trouxe um...

27 jul

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TRF4 decide que Justiça não deve intervir em conflito entre indígenas da mesma tribo

27 de julho de 2015
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A decisão atendeu a recurso interposto pelo Ministério Público Federal e modificou sentença de primeiro grau A 4ª Turma do Tribunal ...