Clipping – Página: 819

09 jul

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TJRS: Averbação de construção. CND – exigibilidade.

9 de julho de 2015
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É necessária a apresentação da Certidão Negativa de Débito Previdenciário dentro do prazo de validade para a averbação de construção. ...

08 jul

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Grupo de trabalho do MPF propõe ação nacional para corrigir duplicidade de registro em terras indígenas

8 de julho de 2015
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Objetivo é prevenir e combater transações ilegais, como a obtenção de financiamentos bancários sem a devida garantia O Grupo de Traba...

08 jul

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STF: Questionada lei que promove regularização fundiária em Palmas, no Tocantins

8 de julho de 2015
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Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dipositivos da Lei nº 2.758/2013 violam a Constituição Federal A Lei nº 2.758/20...

08 jul

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Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que amplia limite de tamanho de área rural passível de posse por usucapião

8 de julho de 2015
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Ocupante de área rural explorada de até 110 ha ou de área rural conjugada com floresta de até 500 ha poderá requerer a posse da proprie...

08 jul

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Senado: Comissões discutem medidas para ampliar adesão ao Cadastro Ambiental Rural

8 de julho de 2015
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Além de possibilitar o planejamento do uso e ocupação do imóvel rural, a inscrição no CAR é pré-requisito para inscrição no Programa de...

07 jul

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TJAL: Municípios de Alagoas entregam os primeiros títulos do Moradia Legal II

7 de julho de 2015
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Expectativa é que 1.200 casas sejam regularizadas nos dois municípios, beneficiando 6.000 pessoas na primeira etapa do programa Os pr...

07 jul

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STF analisará competência estadual para estabelecer normas gerais sobre tributo

7 de julho de 2015
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Estado de São Paulo questiona decisão do TJSP que negou mandado de segurança impetrado pelo governo para ter direito ao ITCMD em proces...

07 jul

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Fiador não responde de forma perpétua por obrigações futuras em contrato prorrogado

7 de julho de 2015
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2ª câmara de Direito Comercial do TJSC entendeu que a cláusula de prorrogação automática de fiança é nula A 2ª câmara de Direito Come...

07 jul

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TRF1 determina o bloqueio de bens para garantir a devolução de recursos ao erário

7 de julho de 2015
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Decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento a...

07 jul

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TJSC: Comissão do concurso para notários e registradores julga recursos da prova de títulos

7 de julho de 2015
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Do total de 57 recursos interpostos nessa fase, um foi provido pela comissão A comissão do concurso para ingresso, por provimento ou ...