Clipping – Página: 820

07 jul

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TJSC: Doação. Unidade autônoma – aquisição pelo condomínio – possibilidade.

7 de julho de 2015
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É possível a aquisição de unidade autônoma, por doação, pelo condomínio edilício, passando esta a integrar o patrimônio comum. A ...

07 jul

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Integralização de capital social. Averbação premonitória.

7 de julho de 2015
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Questão esclarece acerca da possibilidade de registro de integralização de capital social de imóvel onde consta averbada a existência d...

06 jul

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Desapropriação de imóvel não pode ser paga com precatórios

6 de julho de 2015
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A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás O município de Aparecida de Goiânia deverá pagar a quantia d...

06 jul

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MPF/PI cobra agilidade na demarcação de terras quilombolas da Comunidade dos Macacos

6 de julho de 2015
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A demora na demarcação agrava os conflitos já existentes na área O reconhecimento e a demarcação das terras quilombolas da Comunidade...

06 jul

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CGJ-MA publica provimento sobre regularização imobiliária e fundiária

6 de julho de 2015
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Provimento 25/2015 foi publicado no dia 3 de julho de 2015 A Corregedoria Geral da Justiça do estado do Maranhão publicou, no dia 3 d...

06 jul

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MPF/SP consegue recuperação de área com quase 400 mil m² pertencente à União

6 de julho de 2015
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Mais de 40 mil m² já havia sido ocupados ilegalmente por particulares O Ministério Público Federal em Bauru, no interior de São Paulo...

06 jul

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Novo CPC facilita regularização de propriedades por usucapião pelos cartórios

6 de julho de 2015
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Atualmente, grande parte das moradias urbanas do país estão irregulares. Com o novo CPC, os cartórios brasileiros poderão facilitar a...

03 jul

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TJPI divulga comunicado sobre Concurso Extrajudicial

3 de julho de 2015
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Ainda não há data prevista para a realização das provas. O local também não foi definido O Tribunal de Justiça do Piauí divulgou no d...

03 jul

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AGU demonstra regularidade de procedimento de demarcação de terra indígena em Alagoas

3 de julho de 2015
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Prazo para os índios tomarem posse da área delimitada é de seis meses Os trâmites e prazos legais para a desocupação da terra indígen...

03 jul

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XLII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

3 de julho de 2015
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IRIB negociou tarifas especiais de hospedagem no Hotel Radisson Aracaju e em três outros hotéis vizinhos A capital de Sergipe, Aracaj...