Clipping – Página: 825

24 jun

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Incra: Assinado primeiro decreto de desapropriação de território quilombola do Paraná

24 de junho de 2015
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Foram declarados de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais com domínio válido abrangidos pelo território quil...

24 jun

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STF: 1ª Turma mantém ato do CNJ sobre regra de concurso para cartórios no Espírito Santo

24 de junho de 2015
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A decisão unânime ocorreu em sessão realizada na terça-feira, 23 de junho A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferi...

24 jun

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Incra e Receita Federal vão implantar Cadastro Nacional de Imóveis Rurais

24 de junho de 2015
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A iniciativa visa melhorar a gestão fundiária e tributária do território brasileiro Acordo firmado entre o Instituto Nacional de Colo...

24 jun

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CGJ-GO se reúne com respondentes e delegatários para implantação do sistema de registro eletrônico de imóveis

24 de junho de 2015
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Provimento nº 47, da Corregedoria Nacional de Justiça, foi publicado no dia 19 de junho Seguindo o Provimento nº 47, de 19 de junho d...

24 jun

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Irmãos de titular de imóvel funcional falecido não têm direito de preferência para compra da propriedade

24 de junho de 2015
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Decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou senten...

23 jun

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STJ: É possível usucapião especial em propriedade menor que o módulo rural da região

23 de junho de 2015
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A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça Por meio da usucapião especial rural, é possível adquirir a propriedade d...

23 jun

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Incra cria o quinto assentamento no município de Castelo do Piauí

23 de junho de 2015
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O projeto vai abrigar 44 famílias de trabalhadores rurais nos 1.959 hectares do imóvel rural Açude Várzea A Superintendência Regional...

23 jun

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TJDFT: Liminar proíbe vendas e determina construções de parques em Águas Claras

23 de junho de 2015
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Foi determinada a realização de ações necessárias para a criação e implantação dos parques dentro do prazo de um ano O juiz da Vara d...

23 jun

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Incra: Assinado decreto para regularização da segunda comunidade quilombola de Santa Catarina

23 de junho de 2015
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A área de 30,8 hectares, onde vivem 30 famílias, situada no município de Treze de Maio, já foi delimitada e reconhecida pelo Instituto ...

23 jun

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STJ: Alienação fiduciária. Débito – quitação após a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário.

23 de junho de 2015
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É possível a quitação de débito decorrente de contrato de alienação fiduciária de bem imóvel depois da consolidação da propriedade em n...