Clipping – Página: 831

10 jun

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TJAC considera que município não precisa ir à Justiça para impedir implantação de loteamentos clandestinos e irregulares

10 de junho de 2015
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A 2ª Câmara Cível negou provimento ao recurso do Município de Rio Branco Por três votos a zero, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Just...

10 jun

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Entrevista com o novo coordenador editorial da Revista de Direito Imobiliário

10 de junho de 2015
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Registrador de imóveis em São Paulo, Leonardo Brandelli é especialista em Direito Registral Uma publicação semestral do IRIB, em parc...

10 jun

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Recurso contra decisão que rejeita impugnação a loteamento tem caráter administrativo

10 de junho de 2015
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Entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça A impugnação ao registro de loteamento tem natureza administrativa e n...

09 jun

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STJ: Compradora de imóvel dado em garantia hipotecária consegue pagar prestações em juízo

9 de junho de 2015
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Ela parou de receber os boletos e, sem saber para quem pagar as prestações, ajuizou ação de consignação em pagamento Quando há dúvid...

09 jun

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STF: Ação questiona lei municipal de Uberlândia que estabelece a cobrança de ITBI antes da transmissão dos bens

9 de junho de 2015
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É inviável a cobrança do imposto antes da ocorrência do seu fato gerador, que se procede, de acordo com o Código Civil, no momento do r...

09 jun

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MPF/SC recebe liminar favorável em ação contra ocupações irregulares em praias de Florianópolis

9 de junho de 2015
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Áreas de preservação permanente estão em Ponta das Canas e Cachoeira do Bom Jesus O Município de Florianópolis deverá enquadrar imedi...

09 jun

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MDA: Sigef acelera regularização na Amazônia Legal

9 de junho de 2015
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Sistema permite que a realidade territorial rural brasileira seja traduzida em imagens com alto grau de rigor e qualidade técnica Mai...

09 jun

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TJMG: Certidão Positiva de Feitos Ajuizados – conteúdo – averbação. Concentração.

9 de junho de 2015
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É possível a averbação, na matrícula imobiliária, do conteúdo de certidão positiva de feitos ajuizados. A 3ª Câmara Cível do Tribunal...

09 jun

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Igreja Católica. Criação de nova Diocese. Imóvel – transmissão.

9 de junho de 2015
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Questão esclarece acerca da transmissão de imóvel de uma Diocese da Igreja Católica para outra Diocese, em virtude de sua criação. Pe...

08 jun

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Imóvel financiado pelo SFH e hipotecado não pode ser objeto de usucapião

8 de junho de 2015
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Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é ...