Clipping – Página: 863

18 mar

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MPF/PA quer reconhecimento do território de comunidade tradicional

18 de março de 2015
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A ação civil pública pede que o caso seja julgado em caráter de urgência e que a União pague indenização por danos morais à comunidade ...

18 mar

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Reunião trata sobre convênio para viabilizar condições técnicas da regularização fundiária nos municípios

18 de março de 2015
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O presidente do IRIB, Lamana Paiva, participou do encontro, que visa celebrar convênio entre a DPE-RS, a FAMURS, o Colégio Registral do...

18 mar

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TJSP: Justiça anula cláusulas restritivas em imóvel incluído em testamento

18 de março de 2015
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Autora da ação alegou que necessitava da retirada dos itens relativos à incomunicabilidade, inalienabilidade, impenhorabilidade e imper...

17 mar

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MPF/MA consegue liminar para regularizar assentamentos em Vitória do Mearim

17 de março de 2015
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Após nove anos de demora na demarcação, o Incra terá que implementar o programa de reforma agrária no assentamento Juçaralzinho Por m...

17 mar

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STJ considera válido o aval prestado em cédula de crédito rural

17 de março de 2015
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Com esse entendimento, a 4ª Turma deu provimento a recurso do BB para prosseguir com ação de execução contra avalista de financiamento ...

17 mar

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TJAL: CNJ suspende concurso para notários e registradores

17 de março de 2015
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O certame teria início no dia 22/3, mas foram solicitadas informações indispensáveis para a sua realização O conselheiro Paulo Eduard...

17 mar

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Impenhorabilidade de imóvel é garantida a idosa

17 de março de 2015
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Decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, de...

17 mar

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CSM/SP: Compra e venda. Mandante – falecimento. Mandato não extinto.

17 de março de 2015
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Não há extinção do mandato, por falecimento dos vendedores mandantes, quando se pretende concretizar negócio anteriormente encetado. ...

17 mar

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Princípio da Prioridade – aplicação. Ordem de prenotação – imóveis distintos.

17 de março de 2015
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Questão esclarece acerca da aplicação do Princípio da Prioridade, quando os títulos não se referirem à mesma matrícula. Nesta edição ...

16 mar

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STJ: Pesquisa Pronta traz exploração de recursos hídricos e desapropriação de área de preservação

16 de março de 2015
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O serviço é online e foi criado para facilitar o trabalho de interessados em conhecer a jurisprudência do STJ Estão disponíveis na pá...