Clipping – Página: 901

14 out

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Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Contrato-padrão – cláusula abusiva. Compromisso de compra e venda – cessão. Loteador – anuência.

14 de outubro de 2014
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Questão esclarece acerca da impossibilidade de arquivamento de contrato-padrão que contenha cláusula exigindo a anuência do loteador no...

14 out

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TJCE: Cartórios cearenses deverão implementar selo digital a partir de novembro

14 de outubro de 2014
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Ele substituirá o selo atual, físico e em adesivo, promovendo maior agilidade, transparência e segurança na autenticação e validação de...

13 out

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MPF/RJ assina acordo para regularização fundiária do Parque Nacional do Itatiaia

13 de outubro de 2014
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ICMBio se compromete, no prazo de cinco anos, a adotar medidas necessárias à execução total dos recursos já existentes para regularizaç...

13 out

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Senado: Projeto impõe multa para construtoras por atraso na entrega de imóvel

13 de outubro de 2014
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A empresa deverá pagar ao consumidor multa de 10% do valor do contrato e mais 1 % a cada mês de atraso Construtoras e incorporadoras ...

13 out

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Justiça aceita pedido da AGU e determina restituição de terras ocupadas ilegalmente por integrantes do MST

13 de outubro de 2014
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O terreno foi ocupado de forma irregular, precária e sem autorização do DNIT por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra ...

10 out

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CNJ: Acordo põe fim a impasse sobre concurso público promovido pelo TJGO

10 de outubro de 2014
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Tribunal se comprometeu a retificar edital, reservando 5% das vagas do certame a pessoas com necessidades especiais Por unanimidade, ...

10 out

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Corregedora Nacional de Justiça recebe representantes do IRIB

10 de outubro de 2014
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Durante audiência com a ministra Nancy Andrighi, foi apresentada proposta para provimento sobre a regularização imobiliária nacional ...

09 out

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Advocacia-geral garante cobrança de taxas sobre imóveis da União localizados na Ilha de São Luís/MA

9 de outubro de 2014
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Entendimento foi acatado pela JF após defesa da AGU pela manutenção das exigências de cobrança que havia sido suspensa em decisão de pr...

09 out

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MPF/RN recomenda regularização de nove barragens no rio Espiranhas

9 de outubro de 2014
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Município deve promover, em até 30 dias, regularização das barragens O Ministério Público Federal em Caicó (MPF/RN) emitiu uma recome...

09 out

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Grupo indígena Guarani Kaiowa mantém posse da terra Jatayvary em Mato Grosso do Sul

9 de outubro de 2014
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O STJ não acolheu os pedidos dos proprietários rurais que, com a impetração de mandados de segurança, queriam a anulação da Portaria 49...