Clipping – Página: 906

25 set

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Parcelamento do solo urbano. Loteamento – aprovação. Registro – cancelamento.

25 de setembro de 2014
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Questão esclarece acerca do registro de loteamento, quando a municipalidade tornar sem efeito a aprovação. Para esta edição do Boleti...

24 set

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Mantida decisão que condena construtora a indenizar casal que não recebeu imóvel no prazo

24 de setembro de 2014
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Decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sente...

24 set

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Conselho especial do TJDFT julga inconstitucional lei sobre ocupação de área pública no Sudoeste e Octogonal

24 de setembro de 2014
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O MPDFT sustentou que os temas da Lei 3.765 deveriam ter sido aprovados via leis complementares específicas e após prévia participação ...

23 set

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Câmara dos Deputados: Frente da Agropecuária comemora decisão do STF que invalidou demarcação indígena

23 de setembro de 2014
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Supremo acatou mandado de segurança do proprietário, contrariando entendimento do STJ segundo o qual esse instrumento jurídico não seri...

23 set

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TRF3 não reconhece usucapião de imóvel hipotecado ao sistema de financiamento de habitação

23 de setembro de 2014
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Autora da ação afirmava ter adquirido posse do imóvel por meio de contrato verbal com terceiro não proprietário Em recente decisão mo...

23 set

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Incra publica edital para aquisição de terras em Goiás

23 de setembro de 2014
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O Instituto adquire o imóvel pelo procedimento de compra e venda, exceto se for comprovada descumprimento da função social da terra, qu...

23 set

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TJRS: Permuta. Imóveis – valores divergentes. Incomunicabilidade. Inalienabilidade.

23 de setembro de 2014
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Não é possível a permuta, em razão da diferença dos valores dos imóveis que se pretende permutar, não importando que o bem esteja grava...

23 set

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Compra e venda. Cláusula suspensiva.

23 de setembro de 2014
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Questão esclarece acerca da possibilidade de registro de escritura pública de compra e venda com cláusula suspensiva. Para esta ediçã...

22 set

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Governo Federal faz mutirão de regularização fundiária e ambiental em Rondônia

22 de setembro de 2014
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A previsão é de que sejam emitidos, até 1º de outubro, 700 títulos do programa Terra Legal Amazônia para famílias da região Para gara...

22 set

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TJMT: Provimento facilitará regularização fundiária

22 de setembro de 2014
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O provimento viabiliza a regularização de projetos de assentamentos rurais do Incra e o registro de títulos da reforma agrária junto ao...