Clipping – Página: 924

22 jul

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CSM/SP: Edificação. Desdobro – regularização. Especialidade.

22 de julho de 2014
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A regularização de edificação não se confunde com a regularização de desdobro da gleba. O Conselho Superior da Magistratura do Tribun...

22 jul

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Compra e venda. Instrumento particular. Alienação por analfabeto – consentimento.

22 de julho de 2014
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Questão esclarece acerca do consentimento de analfabeto em instrumento particular de compra e venda. Para esta edição do Boletim Elet...

21 jul

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CNJ indefere pedido de suspensão do concurso público para cartórios no Paraná

21 de julho de 2014
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Com a decisão, ficou mantida a data da realização da prova prática escrita, que estava marcada para 20/7 O conselheiro Flavio Sirange...

21 jul

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STJ: Suspensa desocupação de imóveis de empresa produtora de castanhas de caju

21 de julho de 2014
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A empresa está em recuperação judicial e conseguiu a liminar contra decisão da 18ª Vara Cível de Fortaleza que beneficiava uma institui...

21 jul

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TJRN decreta bloqueio de bens de empresas que não entregaram imóvel à consumidor

21 de julho de 2014
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Bloqueio é suficiente para garantir o futuro ressarcimento do valor de R$ 15 mil para autor da ação judicial que ainda não recebeu o im...

18 jul

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Corregedoria-Geral da Justiça publica orientações para a preservação do acervo cartorário

18 de julho de 2014
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O guia traz orientações sobre preservação, conservação preventiva e reparadora, higienização e restauração de documentos A Corregedor...

18 jul

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Usucapião pode fundamentar anulação de negócio por erro essencial

18 de julho de 2014
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O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar recurso interposto contra decisão do TJRS A existência d...

18 jul

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TJSP atento à questão fundiária urbana

18 de julho de 2014
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Em parceria com Governo e registradores imobiliários, Corregedoria lança obra para facilitar a regularização de loteamentos Mil...

17 jul

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Imóvel não pode ser penhorado até julgamento final de ação de usucapião

17 de julho de 2014
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No caso analisado pelo TRT-MG, a recorrente alegou que é possuidora do imóvel penhorado há 15 anos, tendo ajuizado ação de usucapião em...

17 jul

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TST: Coproprietários conseguem anular arrematação de lote por falta de notificação

17 de julho de 2014
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Lote foi levado a leilão em execução fiscal promovida pela União contra um dos seus proprietários A Subseção II Especializada em Diss...