Clipping – Página: 930

26 jun

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TJRS: Comunhão universal de bens. Imóvel doado a um dos cônjuges – comunicabilidade.

26 de junho de 2014
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“Diante do casamento pelo regime da comunhão universal de bens, comunica-se entre o casal todo o patrimônio, inclusive o imóvel doado a...

26 jun

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Compra e Venda. Menor impúbere – Representação.

26 de junho de 2014
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Questão esclarece acerca da necessidade de representação dos pais na alienação de imóvel pertencente a menor impúbere. Para esta ediç...

25 jun

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Extinta execução fiscal por ilegitimidade do embargante para figurar no polo passivo da ação

25 de junho de 2014
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Decisão é da 8ª Turma do TRF da 1.ª Região Aquele que não deu causa à lavratura do auto de infração ou não era responsável pelos imóv...

25 jun

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STF: Pedido de vista adia conclusão de recurso que questiona demarcação em favor de índios guarani-kaiowá

25 de junho de 2014
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O proprietário rural questiona declaração de sua fazenda como sendo de posse imemorial da etnia guarani-kaiowá, integrando a Terra Indí...

25 jun

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Marido que abandona lar não tem direito a partilha dos bens

25 de junho de 2014
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O imóvel que pertenceu ao casal passa a ser de quem o ocupava, por usucapião. Decisão é da 4ª Câmara de Direito Civil do TJSC Um parc...

24 jun

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AGU garante continuidade das obras de ampliação da BR 262 em Minas Gerais

24 de junho de 2014
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Os procuradores conseguiram a desapropriação de área pública necessária para a realização do empreendimento A Advocacia-Geral da Uniã...

24 jun

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CNJ garante acesso a espelho definitivo de avaliação de prova escrita e prática para cartórios no ES

24 de junho de 2014
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Diversos candidatos do concurso foram eliminados antes mesmo da correção das provas escritas O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na...

24 jun

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Incra: Rio Grande do Sul conta com mais um projeto de assentamento

24 de junho de 2014
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Mais um grupo de famílias foi beneficiada no estado pela democratização do acesso à terra, com publicação da portaria no DOU A fazend...

24 jun

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Suspensa decisão do CNJ que impedia notificação via postal

24 de junho de 2014
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Cartórios de todo o país estavam proibidos de emitir notificação extrajudicial por via postal fora do município em que se localizam, me...

24 jun

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TJMG. Retificação de registro. Regularização de área – impossibilidade.

24 de junho de 2014
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“A retificação do registro imobiliário não se presta a regularizar áreas, sob pena de transmutar-se em modo de aquisição de propriedade...