Clipping – Página: 934

06 jun

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STF: União responderá por débito tributário da extinta RFFSA

6 de junho de 2014
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Com a decisão, que se aplica a casos semelhantes, caberá à União, sucessora da empresa nos termos da Lei 11.483/2007, quitar o débito ...

05 jun

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Valores pagos por infração ambiental devem ser aplicados em prol do meio ambiente

5 de junho de 2014
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A norma diz que os valores arrecadados serão destinados ao financiamento de projetos apresentados por entidade pública ou privada com f...

05 jun

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Convênio entre Incra/BA e Prefeitura de Sobradinho beneficia 1.103 famílias de comunidades rurais

5 de junho de 2014
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O investimento do Incra é de R$ 1,4 milhão na recuperação de 46,2 quilômetros de estradas vicinais O Incra/BA e a Prefeitura Municipa...

05 jun

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CNJ decide pela reinserção de cartórios potiguares em edital de concurso

5 de junho de 2014
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As serventias constavam no edital de abertura do certame e foram posteriormente retiradas a partir da análise de que elas já estariam p...

05 jun

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TJMG: Compra e venda – outorga de escritura definitiva. Promitente vendedora – falecimento. Partilha – necessidade.

5 de junho de 2014
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Não é possível a expedição de alvará para outorga de escritura pública de compra e venda, quando comprovado o falecimento da promitente...

05 jun

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Terreno de marinha. Aforamento parcial – procedimento registral.

5 de junho de 2014
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Questão esclarece acerca do procedimento de registro de aforamento parcial em área de marinha demarcada. Para esta edição do Boletim ...

04 jun

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Desapropriado não será indenizado por posse em terreno público

4 de junho de 2014
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A decisão é do juiz da 4ª Vara da Fazenda Municipal Um morador de Belo Horizonte que residia no bairro Taquaril não vai receber inden...

04 jun

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Primeira Turma libera penhora de imóvel de ex-sócio da Mesbla

4 de junho de 2014
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A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o levanta...

04 jun

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Bem de família oferecido como garantia de dívida pode ser penhorado

4 de junho de 2014
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Ao pactuarem as partes com oferta de imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, deixa ele de ser protegido pela lei ...

03 jun

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Concursos de cartórios de três estados estão com inscrições abertas

3 de junho de 2014
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São 384 serventias vagas nos estados: Amazonas, Pará e Mato Grosso do Sul Amazonas O Concurso Público destinado à outorga de delega...