Clipping – Página: 964

21 fev

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Alienação de imóveis por devedor fiscal só é considerada fraude após inscrição do débito em dívida ativa

21 de fevereiro de 2014
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TRF1 não reconheceu acusação de fraude à execução fiscal contra corresponsável tributário que alienou bens anteriormente à sua citação ...

21 fev

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STJ: Falta de provas na ação reintegratória leva à extinção com resolução de mérito

21 de fevereiro de 2014
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Terceira Turma reformou acórdão do TJMG por ausência de interesse processual, nos termos do Código de Processo Civil A Terceira Turma...

21 fev

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CNJ: Complexidade de disputas fundiárias exige mediação com participação do Estado, dizem especialistas

21 de fevereiro de 2014
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Seja por causa da complexidade do tema quanto pelo elevado número de ações judiciais e agentes envolvidos nos litígios Problema histó...

20 fev

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Incra: Reforma agrária leva desenvolvimento ao meio rural em Santa Catarina

20 de fevereiro de 2014
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Cento e setenta e três famílias conquistaram lotes em assentamentos, número que superou em 73% a meta estipulada O balanço das ações ...

20 fev

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TJMG: Proprietário retoma posse de casarão na Justiça

20 de fevereiro de 2014
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Foi determinado ainda a desocupação do imóvel em um prazo de 15 dias e que o ocupante pague os aluguéis de janeiro de 2011 até a data d...

20 fev

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CNJ capacitará juízes e servidores em questões fundiárias

20 de fevereiro de 2014
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O direito à moradia, a desapropriação para reforma agrária, ações possessórias, regularização fundiária, direitos indígenas e combate a...

20 fev

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Inscrições para concurso de serventias extrajudiciais da Paraíba terminam nesta sexta-feira, 21/2

20 de fevereiro de 2014
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São 278 vagas, sendo 186 por provimento e 92 por remoção. A taxa de inscrição é de R$200 As inscrições para o concurso público destin...

20 fev

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TJMG: Compromisso de compra e venda. Promitente vendedor – falecimento anterior à transmissão do imóvel. Sobrepartilha – necessidade.

20 de fevereiro de 2014
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Falecido o promitente vendedor antes da transmissão do imóvel e estando encerrado o inventário, é necessária a realização de sobreparti...

20 fev

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Usufruto – cancelamento. Desapropriação.

20 de fevereiro de 2014
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Questão esclarece acerca do cancelamento do usufruto no caso de desapropriação Para esta edição do Boletim Eletrônico a Consultoria d...

20 fev

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RDI nº 76: IRIB recebe artigos para nova edição até o dia 15/03

20 de fevereiro de 2014
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Trabalhos enviados devem obedecer normas de publicação específicas e passam por análise do conselho editorial O IRIB já está recebend...