Clipping – Página: 997

18 out

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Senado aprova anteprojeto sobre expropriação de terras onde houver trabalho escravo

18 de outubro de 2013
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O texto aprovado também condicionou a expropriação a sentenças condenatórias transitadas em julgado, ou seja, para as quais não seja po...

18 out

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Workshops: ‘Desafios para o Intercâmbio de Informações entre Cadastro e Registro de Imóveis’ e ‘Georreferenciamento de Imóveis Rurais’

18 de outubro de 2013
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O IRIB apoia o evento que será acontece hoje, 18/10, na Universidade Federal de Pernambuco O Laboratório de Cadastro e Gestão Territo...

17 out

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STJ: Base de cálculo do ITBI pode ser superior ao valor venal adotado para o IPTU

17 de outubro de 2013
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A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proveu recurso do município de São Paulo O Imposto sobre Tran...

17 out

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TJSC proíbe empresa Macrocart de comercializar os sistemas utilizados pelo Grupo Extradigital

17 de outubro de 2013
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A decisão determina a interrupção dos contratos de prestação de serviços, de suporte técnico e licenças de uso O Tribunal de Justiça ...

17 out

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TJMG: Permuta – possibilidade. Cláusulas restritivas.

17 de outubro de 2013
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É possível a permuta de imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade e incomunicabilidade, quando o produto da venda for convertido ...

17 out

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Regularização fundiária de interesse social. Construção – CND do INSS – dispensa.

17 de outubro de 2013
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Questão esclarece acerca da dispensa de CND do INSS, nos casos de regularização de construção efetuada com base na Lei nº 11.977/2009. ...

16 out

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TJBA: Restauração de livros cartorários é destaque na imprensa

16 de outubro de 2013
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A iniciativa, que visa preservar a história e a documentação do PJ baiano, deverá, em cinco anos, viabilizar a restauração de cerca de ...

16 out

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TJAL: Atos notariais e registrais poderão ser consultados via internet

16 de outubro de 2013
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O sistema Integra Brasil permite o intercâmbio de informações entre os cartórios extrajudiciais e os órgãos do Poder Judiciário, atravé...

16 out

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TRT3: Turma torna sem efeito venda de imóvel a terceiros de boa fé

16 de outubro de 2013
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A decisão foi expressa baseado nos termos do inciso II do artigo 593 do Código de Processo Civil Fraude à execução, nos termos do inc...

15 out

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Brasil passa a integrar a Rede Registral Iberoamericana – Iberoreg

15 de outubro de 2013
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A Ficha Técnica da Publicidade Formal de Registro do País já foi publicada no portal da Rede O Brasil é o mais novo integrante da Red...