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30 ago

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TJRN: Moradora ganha direito de permanecer em terreno

30 de agosto de 2011
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Argumentação estatal alega que o imóvel é carente de registro, se tratando então de uma chamada “terra devoluta” A Vara Cível de Apod...

30 ago

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MP altera limites de parques nacionais na Amazônia

30 de agosto de 2011
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Medida visa corrigir situação que configura impedimento legal ao funcionamento dos empreendimentos hidrelétricos de Santo Antônio, Jira...

30 ago

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Dano ambiental: Companhia Energética de São Paulo tem agravo negado no TJMS

30 de agosto de 2011
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Cesp ingressou com uma ação civil pública por danos ambientais afirmando ser a legítima proprietária de um imóvel rural nas margens do ...

30 ago

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STJ: sentença estrangeira não pode violar soberania nacional

30 de agosto de 2011
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Autoridade judiciária estrangeira não pode transmitir onerosamente bens localizados em território brasileiro A Corte Especial do Supe...

30 ago

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Pacto antenupcial e o Registro de Imóveis

30 de agosto de 2011
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Cônjuges podem estipular regime próprio de bens O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, uma consulta formulada acerca da pos...

29 ago

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STJ: Quarta Turma isenta CEF de responder por cobertura de seguro a mutuários

29 de agosto de 2011
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Caixa Econômica Federal teria que suportar despesas de moradia temporária até que as unidades do Conjunto Habitacional Pinheiros fossem...

29 ago

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TJDFT: Lei de iniciativa parlamentar não pode dispor sobre áreas públicas

29 de agosto de 2011
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Decretação da inconstitucionalidade tem efeitos para todos e vale a partir da data de publicação da Lei O Conselho Especial do TJDFT ...

29 ago

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Governo Dilma anuncia mais R$ 400 milhões para a reforma agrária

29 de agosto de 2011
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Recurso permitirá o assentamento de cerca de 20 mil famílias acampadas O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da Repúbli...

26 ago

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Titulares de cartório são empossados pelo vice-governador

26 de agosto de 2011
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Estado passa a contar com mais 363 tabeliães em 204 comarcas, segundo jornal Correio dos Lagos O vice-governador Alberto Pinto ...

26 ago

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STJ: Vendedor que omitiu proteção a sítio arqueológico não responde por destruição posterior

26 de agosto de 2011
Posted by evoweb2025
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Proprietário original teria admitido que não mencionou a existência do sítio por medo de que os compradores desistissem do negócio O ...