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30 ago

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STJ: sentença estrangeira não pode violar soberania nacional

30 de agosto de 2011
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Autoridade judiciária estrangeira não pode transmitir onerosamente bens localizados em território brasileiro A Corte Especial do Supe...

30 ago

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Pacto antenupcial e o Registro de Imóveis

30 de agosto de 2011
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Cônjuges podem estipular regime próprio de bens O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, uma consulta formulada acerca da pos...

30 ago

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Selo Digital chega aos cartórios de imóveis do Distrito Federal

30 de agosto de 2011
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A conclusão do ciclo de implantação do selo digital por todas as 36 serventias extrajudiciais do DF deverá ocorrer nos próximos meses ...

30 ago

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Procuradorias demonstram que terreno disputado por trabalhadores rurais em Piraquê (TO) pertence ao Incra

30 de agosto de 2011
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A área foi desapropriada e dividida em lotes para assentar dezenas de famílias A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça...

30 ago

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Estudo: Ocupação de APPs aumenta mortes em enchentes e deslizamentos

30 de agosto de 2011
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As áreas mais atingidas foram indevidamente ocupadas por atividades agrícolas, obras de infraestrutura ou edificações Estudo promovid...

29 ago

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STJ: Quarta Turma isenta CEF de responder por cobertura de seguro a mutuários

29 de agosto de 2011
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Caixa Econômica Federal teria que suportar despesas de moradia temporária até que as unidades do Conjunto Habitacional Pinheiros fossem...

29 ago

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TJDFT: Lei de iniciativa parlamentar não pode dispor sobre áreas públicas

29 de agosto de 2011
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Decretação da inconstitucionalidade tem efeitos para todos e vale a partir da data de publicação da Lei O Conselho Especial do TJDFT ...

29 ago

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Governo Dilma anuncia mais R$ 400 milhões para a reforma agrária

29 de agosto de 2011
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Recurso permitirá o assentamento de cerca de 20 mil famílias acampadas O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da Repúbli...

26 ago

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Comunidade indígena que briga por área nobre em Brasília consegue liminar no STJ

26 de agosto de 2011
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Segundo a comunidade, tramita na Funai processo que visa regularizar e delimitar a ocupação indígena no local O ministro Benedito Gon...

26 ago

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Titulares de cartório são empossados pelo vice-governador

26 de agosto de 2011
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Estado passa a contar com mais 363 tabeliães em 204 comarcas, segundo jornal Correio dos Lagos O vice-governador Alberto Pinto ...