Clipping – Página: 606

14 nov

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STJ: Doação a filhos homologada em ação de divórcio pode ser registrada em cartório

14 de novembro de 2016
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A doação pode ser registrada independentemente de escritura pública ou de abertura de inventário, porquanto suficiente a expedição de a...

14 nov

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TJDFT: Idoso, conheça seus direitos – Isenção de IPTU

14 de novembro de 2016
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A isenção do imposto, que antes beneficiava apenas aqueles com mais de 65 anos, agora alcança também as pessoas de 60 anos A Central ...

14 nov

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TRF2 ordena demolição de galpão construído irregularmente às margens da BR-101

14 de novembro de 2016
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A madeireira foi construído em área não edificante na altura da cidade de Sooretama/ES A Oitava Turma Especializada do Tribunal...

14 nov

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TRF2 garante imunidade tributária a imóvel do INSS no RJ

14 de novembro de 2016
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A decisão da Quarta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Decisão da Quarta Turma Especializada do Tribunal R...

11 nov

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Usucapião extrajudicial e os reflexos do novo CPC no foro extrajudicial é tema de seminário na OAB/RS

11 de novembro de 2016
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O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, palestrou sobre “O novo Código de Processo Civil” A Ordem dos Advogados do Rio Grande ...

11 nov

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The Law of Obligations, de Reinhard Zimmermann, terá versão em portugês

11 de novembro de 2016
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Tradução e edição da obra é resultado de convênio entre o IRIB e a Rede de Direito Civil Contemporâneo O Boletim Eletrônico (BE) repr...

11 nov

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Secretaria do Patrimônio da União lança portal que simplifica o atendimento ao usuário

11 de novembro de 2016
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Cidadãos, empresas, entidades e órgãos públicos poderão acessar on-line a 23 serviços relacionados aos bens imobiliários da União Na ...

11 nov

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AGU tenta impedir despejo de 200 famílias indígenas em Manaus

11 de novembro de 2016
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A atuação ocorre após particular ajuizar ação de reintegração de posse contra indígenas que vivem no Parque das Tribos, localizado no b...

11 nov

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MPF/SC: Justiça determina realização de licenciamento ambiental completo de marina e restaurante na Lagoa da Conceição

11 de novembro de 2016
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Decisão mantém aplicação de multa a presidente da Fundação do Meio Ambiente do estado em caso de descumprimento A Justiça Federal rej...

11 nov

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Câmara dos Deputados aprova devolução de patrimônio de imigrantes tomado durante a guerra

11 de novembro de 2016
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Prédio foi desocupado por colonos japoneses durante a Segunda Guerra Mundial e devolvido só em 2006. Texto aprovado garante a transferê...