Clipping – Página: 608

10 nov

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Comissão da Câmara dos Deputados aprova isenção de IPTU para templos religiosos alugados

10 de novembro de 2016
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A PEC 200/16 prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para templos de qualquer culto religioso, aind...

10 nov

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CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Lote – desdobro. Registro especial – dispensa. Aprovação municipal – necessidade. Especialidade objetiva

10 de novembro de 2016
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O desdobro de lote de área urbana não subordinado ao registro especial previsto na Lei nº 6.766/79 depende de prévia aprovação da munic...

10 nov

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Cédula de Crédito Bancário. Hipoteca. Penhora

10 de novembro de 2016
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Questão esclarece dúvida acerca de averbação de penhora em imóvel gravado com hipoteca cedular Nesta edição do Boletim Eletrônico esc...

10 nov

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Consulta pública: CNJ abre prazo para sugestões sobre Resoluções

10 de novembro de 2016
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A consulta pública é aberta a todos os cidadãos e estará disponível no portal do CNJ até as 19h do dia 21 de novembro Interessados em...

09 nov

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TJMG: Selo de fiscalização eletrônico chega a todos os cartórios de Minas

9 de novembro de 2016
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Atualmente, 1.752 serventias já trabalham exclusivamente com esse selo. A expectativa da Corregedoria é que todos os cartórios operem e...

09 nov

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TJMA: Empresa e Estado são condenados a recuperar Área de Proteção Ambiental no Maracanã

9 de novembro de 2016
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Foi relatado, que a empresa Serrão e Moreira LTDA causou graves danos em uma unidade de conservação de domínio estadual, e destruiu áre...

09 nov

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TJSP determina suspensão de parcelas por atraso em entrega de imóvel

9 de novembro de 2016
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Construtora não pode exigir pagamento de parcelas por atraso na obra O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, ...

09 nov

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CGJ-MA media parceria entre Cartórios e Secretaria de Transparência do Estado

9 de novembro de 2016
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A Secretaria de Transparência do Estado solicitou a disponibilização, por parte dos cartórios, de dados relativos aos assentos de óbito...

09 nov

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TRF4: Segue suspensa ordem de demolição dos beach clubs de Jurerê Internacional

9 de novembro de 2016
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No dia 21 de junho, a 3ª turma julgou procedente um pedido de efeito suspensivo impetrado pelos proprietários contra a execução imediat...

09 nov

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STJ: Prazo para purga da mora na ação de despejo deve considerar juntada do mandado de citação

9 de janeiro de 2026
Posted by evoweb2025
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A decisão foi tomada após a análise de ação de despejo na qual se questionava a tempestividade de depósito realizado por locatário para...