Clipping – Página: 607

11 nov

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STJ: Empresa acusada de desvio de recursos públicos no Pará fica com bens indisponíveis

11 de novembro de 2016
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A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão d...

11 nov

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AGU assegura continuidade da demarcação de terrenos de marinha em Florianópolis

11 de novembro de 2016
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Advogacia acrescentou que o fato de o município receber parte dos valores cobrados legalmente dos ocupantes de terrenos de marinha tamb...

11 nov

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Incra: Processo de regularização da comunidade quilombola Cunani avança no Amapá

11 de novembro de 2016
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O território delimitado compreende áreas pertencentes à União e inerentes ao Parque Nacional do Cabo Orange, unidade de conservação adm...

11 nov

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STF suspende julgamento que discute IPTU sobre bens da União utilizados pela Petrobras

11 de novembro de 2016
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De acordo com os autos, o imóvel da União, localizado no Porto de Santos, foi transferido para a Companhia Docas de São Paulo, que o ar...

11 nov

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O IRIB E O SINTER

11 de novembro de 2016
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O texto é de autoria do presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), Francisco Raymundo O Mundo está...

10 nov

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TJSC confirma necessidade de demolir construção clandestina vizinha a rodovia estadual

10 de novembro de 2016
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A obra não possuía projetoe nem alvará para sua edificação. Coube ao município determinar sua derrubada, em feito que acabou na esfera ...

10 nov

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Comissão da Câmara dos Deputados aprova isenção de IPTU para templos religiosos alugados

10 de novembro de 2016
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A PEC 200/16 prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para templos de qualquer culto religioso, aind...

10 nov

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CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Lote – desdobro. Registro especial – dispensa. Aprovação municipal – necessidade. Especialidade objetiva

10 de novembro de 2016
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O desdobro de lote de área urbana não subordinado ao registro especial previsto na Lei nº 6.766/79 depende de prévia aprovação da munic...

10 nov

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Cédula de Crédito Bancário. Hipoteca. Penhora

10 de novembro de 2016
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Questão esclarece dúvida acerca de averbação de penhora em imóvel gravado com hipoteca cedular Nesta edição do Boletim Eletrônico esc...

10 nov

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Consulta pública: CNJ abre prazo para sugestões sobre Resoluções

10 de novembro de 2016
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A consulta pública é aberta a todos os cidadãos e estará disponível no portal do CNJ até as 19h do dia 21 de novembro Interessados em...