Clipping – Página: 613

28 out

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X Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo

9 de janeiro de 2026
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O edital do concurso previa 95 vagas para provimento e outras 50 para candidatos à remoção. O resultado oficial será publicado no mês d...

28 out

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Comissão da Câmara dos Deputados aprova regras para transformar área privada em unidade de conservação

28 de outubro de 2016
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Pelo texto, a propriedade só poderá virar unidade de conservação mediante o pagamento de indenização prévia em dinheiro, no prazo máxim...

28 out

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TJSP determina usucapião especial coletiva a moradores de Paraisópolis

28 de outubro de 2016
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Uma Associação da comunidade ingressou com ação pedindo a declaração de domínio aos seus associados A juíza Renata Pinto Lima Zanetta...

28 out

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TRF2: Registro imobiliário em nome de particular não é suficiente para afastar condição de terreno de marinha

28 de outubro de 2016
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A ocupante de um terreno de marinha procurou a Justiça Federal para tentar anular a demarcação feita pela União e não ser cobrada pelo ...

28 out

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Câmara dos Deputados: Comissão aprova prioridade para comprador de imóvel receber de construtora falida

28 de outubro de 2016
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Pelo texto, os compradores de imóveis receberiam logo após funcionários da empresa falida com dívidas trabalhistas e acidente de trabal...

28 out

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TRT3 autoriza penhora sobre direito de usufruto de imóvel

28 de outubro de 2016
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No caso, o trabalhador requereu a penhora de imóvel do qual o sócio da empresa devedora possui direito a usufruto vitalício Usufruto ...

28 out

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Painel demonstra como se processa a usucapião extrajudicial em Portugal e no Brasil

28 de outubro de 2016
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Palestraram a professora da Faculdade de Direito de Coimbra e presidente do CENoR, Mónica Jardim, e o registrador imobiliário e doutor ...

28 out

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“Proteção ao terceiro adquirente de boa-fé: inoponibilidade, legitimação e a fé pública registral”

28 de outubro de 2016
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O registrador de imóveis em Paraguaçu Paulista/SP e doutor em Direito Civil, Ivan Jacopetti do Lago, apresentou o tema no XI Seminário ...

27 out

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Câmara dos Deputados aprova acordo entre Brasil e Uruguai para simplificar legalização de documentos

27 de outubro de 2016
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Deputado destacou que o documento é o primeiro passo para a supressão definitiva de requisitos de legalização de documentos, públicos e...

27 out

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TRF3 anula sentença proferida após acordo entre as partes

27 de outubro de 2016
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Mutuário do SFH e representante da Caixa Econômica Federal haviam participado de audiência de conciliação na Justiça Federal A Primei...