Clipping – Página: 643

24 ago

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AGU: Posse de área da UnB utilizada indevidamente para acumular lixo é recuperada

24 de agosto de 2016
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A área do campus da instituição estava sendo ocupada indevidamente por uma cooperativa de reciclagem A Advocacia-Geral da União (AGU)...

24 ago

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MPF/RS obtém decisão que assegura prazo para demarcação de quilombo

24 de agosto de 2016
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Comunidade de Picada das Vassouras, em Caçapava do Sul, aguarda pela conclusão do processo desde 2007 O Ministério Público Federal em...

24 ago

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STJ: Juízo de recuperação judicial é competente para analisar causa que envolva bem de empresa

24 de agosto de 2016
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A ferramenta Pesquisa Pronta reuniu acórdãos sobre a competência judicial para os atos de constrição ou de alienação do patrimônio da e...

24 ago

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Tribunal de Justiça de Pernambuco realiza o 5º Congresso de Pernambuco de Direito Notarial e Registral

24 de agosto de 2016
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O evento acontecerá nos dias 25 e 26 de agosto, na Ilha Joana Bezerra. IRIB será representado pelo vice-presidente estadual, Valdecy Gu...

23 ago

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TRF4: Prefeitura de Paranaguá é condenada a realocar família que vive em área de mangue

23 de agosto de 2016
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A ação foi movida em 2011 pelo MPF e pelo Ibama contra a administração da cidade e a dona do imóvel. A ocupação APP começou ainda na dé...

23 ago

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Câmara dos Deputados aprova MP que prorroga prazo para registro no Cadastro Ambiental Rural

23 de agosto de 2016
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O prazo a que se refere o projeto de lei de conversão aprovado é 31 de dezembro de 2017 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ...

23 ago

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CSM/SP: Carta de Arrematação. Aquisição derivada. Titularidade dominial – divergência. Continuidade

23 de agosto de 2016
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Não é possível o registro de Carta de Arrematação expedida em execução onde o executado é pessoa diversa daquela constante como proprie...

23 ago

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Usucapião extrajudicial. Prenotação – prazo – prorrogação

23 de agosto de 2016
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Questão esclarece dúvida acerca da prorrogação do prazo de prenotação no caso de usucapião extrajudicial Nesta edição do Boletim Elet...

22 ago

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MPF/BA requer anulação de liminar que determina retirada imediata de posseiros de terreno doado pela Chesf à Univasf

22 de agosto de 2016
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O órgão aponta irregularidades na decisão da Justiça Federal que determinou a desocupação da área da Universidade O Ministério Públic...

22 ago

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AGU: Judiciário não pode fixar prazo para Incra concluir demarcação de quilombola

22 de agosto de 2016
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A unidade da AGU que atuou no caso esclareceu que o Incra do Rio Grande do Sul analisa, atualmente, 91 processos administrativos de dem...