Clipping – Página: 656

29 jul

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CNJ: Registro Imobiliário da 1ª Zona de Porto Alegre impressiona Nancy Andrighi

29 de julho de 2016
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Os convidados foram recepcionados pelo oficial titular, registrador João Pedro Lamana Paiva, que também é presidente do IRIB A correg...

29 jul

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Câmara dos Deputados: Projeto pune autoridade que não fizer reintegração de posse no prazo

29 de julho de 2016
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O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para a análise do Plenário Proposta ...

29 jul

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TJGO: Loteamento é proibido de vender novos terrenos enquanto não proceder com obras de infraestrutura

29 de julho de 2016
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A intenção foi evitar que a ré continuasse a vender imóveis antes de comprovar a regularização do espaço, o que poderia lesar os consum...

28 jul

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TJSP: Presidente da Seção de Direito Público é nomeado integrante honorário do CENoR de Coimbra

28 de julho de 2016
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O desembargador Ricardo Henry Marques Dip foi nomeado na última Assembleia Geral da instituição, em 25 de junho O presidente da Seção...

28 jul

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TJDFT: Conselho Especial mantém registro de loteamento da Terracap no Jardim Botânico

28 de julho de 2016
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A Companhia Imobiliária de Brasília solicitou o registro do loteamento do Setor Habitacional Jardim Botânico (2ª etapa) junto ao Cartór...

28 jul

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TRF5 proíbe obra em terras ocupadas por indígenas em Itapipoca

28 de julho de 2016
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O empreendimento turístico e residencial está localizado na Barra do Mundaú em área de posse permanente de índios Tremembé O juízo da...

28 jul

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TJCE mantém condenação de município por residência danificada pela chuva

28 de julho de 2016
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De acordo com os autos, a aposentada possui uma casa localizada perto de um córrego público, que anualmente entope, fazendo com que a á...

28 jul

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TJMG: Imóvel rural. Compra e venda – fração ideal. Módulo rural – área – inferioridade

28 de julho de 2016
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Não é possível o registro de Escritura Pública de Compra e Venda de fração ideal de imóvel rural com área inferior ao módulo rural A ...

28 jul

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Usucapião administrativa – servidão de passagem

28 de julho de 2016
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Questão esclarece dúvida acerca de usucapião administrativa de servidão de passagem Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos d...

28 jul

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AGU: Exclusão de programa habitacional não gera indenização se respeitar critérios legais

28 de julho de 2016
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A Advocacia-Geral da União confirmou, junto ao TRF4, sentença que negou indenização a residente do município de São Ludgero, em Santa C...