Clipping – Página: 692

13 maio

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CGJ/RJ regulamenta Usucapião Extrajudicial

13 de maio de 2016
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Foram definidas regras para a lavratura da ata notarial de reconhecimento extrajudicial de usucapião e sobre os procedimentos a serem r...

13 maio

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Incra faz cadastro ambiental rural de todos assentamentos dentro do prazo

13 de maio de 2016
Posted by evoweb2025
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Foram beneficiados mais de 7 mil assentamentos, cerca de 700.000 famílias Mesmo com a prorrogação do prazo para enviar os dados ao Ca...

13 maio

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Incra publica relatório que delimita 14º território quilombola em Sergipe

13 de maio de 2016
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A comunidade é composta por 188 famílias e teve uma área de 1.512 hectares identificada pelos estudos para a consolidação do seu territ...

12 maio

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TJAC promove Conferência sobre Processo Extrajudicial de Usucapião

12 de maio de 2016
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Evento teve a participação especial do desembargador Ricardo Dip, coordenador das Serventias Extrajudiciais do CNJ O Tribunal de Just...

12 maio

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Comissão da Câmara dos Deputados aprova indenização a proprietários de boa-fé de áreas indígenas demarcadas

12 de maio de 2016
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A PEC também prevê o pagamento pelas benfeitorias efetuadas sobre o terreno. Atualmente, o texto constitucional não estabelece ressarci...

12 maio

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STF: Rejeitados embargos envolvendo ampliação da Área Indígena Porto Lindo (Yvy Katu)

12 de maio de 2016
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A reserva foi demarcada em 1928 e teve sua área aumentada, em 1991, de 1.648 hectares para 9.454 hectares O Plenário do Supremo Tribu...

12 maio

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AGU recupera área pública no Amazonas que havia sido invadida e loteada ilegalmente

12 de maio de 2016
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A Procuradoria da União no Amazonas argumentou que os invasores estão provocando danos ambientais na área, parte dela classificada como...

12 maio

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CNJ: Ratificada liminar que suspende concurso para cartórios no Rio Grande do Sul

12 de maio de 2016
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Candidatos pedem a impugnação de resultados referentes à prova de títulos, alegando vícios nos títulos de pós-graduação apresentados pe...

12 maio

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TRF1 determina a demolição de condomínio localizado em APP no Município de Delfinópolis/MG

12 de maio de 2016
Posted by evoweb2025
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A 5ª Turma determinou a demolição, sob a supervisão do Ibama, das edificações existentes na faixa de 100 metros a partir do reservatóri...

12 maio

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TJDTF: Desenvolver atividade empresarial perturbadora em zona residencial gera dever de indenizar

12 de maio de 2016
Posted by evoweb2025
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O magistrado afirma que há limitação do direito de propriedade, a fim de se evitar conflitos entre os titulares do domínio, possibilita...