Clipping – Página: 722

17 mar

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TRF1: Direito constitucional de moradia não se confunde com o direito à propriedade imobiliária

17 de março de 2016
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A decisão foi unânime da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região A 6ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelaçã...

17 mar

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STJ: Usucapião extraordinária. Possuidor antecessor – animus domini – necessidade

17 de março de 2016
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No caso de usucapião extraordinária, não tendo o possuidor antecessor o animus domini configurador da posse que legitima a usucapião, é...

17 mar

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Empresário individual – afetação patrimonial – título hábil

17 de março de 2016
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Questão esclarece dúvida acerca do título hábil no caso de afetação de imóvel por empresário individual Nesta edição do Boletim Eletr...

16 mar

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IRIB divulga programação provisória do 35º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis

16 de março de 2016
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Em Goiânia/GO, evento reunirá especialistas em Direito Notarial e Registral para discutir temas importantes para a classe A programaç...

16 mar

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Incra: Liberados créditos para construções de casas em quatro assentamentos no Ceará

16 de março de 2016
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Ao todo, são 65 moradias, localizados nos municípios de Barro, Caridade e Chorozinho do Estado do Ceará O Programa Nacional de Habita...

16 mar

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ARISP disponibiliza Cartilha de Usucapião Extrajudicial – Sugestões para Qualificação no Registro de Imóveis

16 de março de 2016
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O material tem o objetivo de mostrar de maneira, clara e simples, o passo-a-passo para solicitar o requerimento da Usucapião Administra...

16 mar

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Incra conhece modelo espanhol de cadastro rural

16 de março de 2016
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Na reunião, foram discutidos temas relacionados ao cadastro de imóveis rurais, sistema de informação territorial e uso de tecnologias d...

16 mar

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STJ: Consumidor lesado em compra de imóvel tem indenização por danos morais garantida, mas não recebe abatimento no valor pago

16 de março de 2016
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Casal adquiriu apartamento com metragem inferior anunciada na propaganda Uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiç...

16 mar

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Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta MP que altera regras do Minha Casa, Minha Vida

16 de março de 2016
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De acordo com o projeto de lei de conversão da MP, 10% dos recursos destinados pela União ao programa MCMV para a construção de imóveis...

16 mar

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Comissão do Senado aprova desapropriação para incentivar ocupação de áreas centrais das cidades

16 de março de 2016
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O PLS 504/2013 introduz na norma o conceito de desapropriação para reparcelamento do solo A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) apr...