Clipping – Página: 723

16 mar

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Comissão do Senado aprova desapropriação para incentivar ocupação de áreas centrais das cidades

16 de março de 2016
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O PLS 504/2013 introduz na norma o conceito de desapropriação para reparcelamento do solo A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) apr...

16 mar

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CORI-MG: Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis começa a funcionar em Minas Gerais no dia 18 de março

16 de março de 2016
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Ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, fará o acionamento da Central, em solenidade na capital mineira O registro ...

15 mar

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Justiça do Acre determina suspensão de construção na zona urbana da Capital

15 de março de 2016
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O Código Civil autoriza o proprietário a levantar edificações em seu terreno, desde que preservado o direito dos vizinhos A 5ª Vara C...

15 mar

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STJ mantém penhora de bens da extinta RFFSA para pagamento de aposentadoria

15 de março de 2016
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A decisão unânime é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou agravo ...

15 mar

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TRF4: Metrovias terá que replantar árvores retiradas da BR-290

15 de março de 2016
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Segundo o MPF, foram derrubadas pelo menos 814 árvores que ficavam próximas às margens da estrada. O órgão ajuizou ação pedindo, além d...

15 mar

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STJ: Locatário paga diferença de valores de aluguel revisado judicialmente, mesmo após fim do contrato

15 de março de 2016
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Ambas as partes contestavam judicialmente os valores do aluguel de um imóvel comercial no centro de Recife, em contrato de 10 anos firm...

15 mar

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Curso “O novo CPC e o Usucapião”

15 de março de 2016
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O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva,foi convidado para palestrar o curso, no Estado de Rondônia, amanhã, dia 16/3 A Correge...

15 mar

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STJ: Retificação de registro. Aquisição de área – impossibilidade

15 de março de 2016
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Não é possível a aquisição de área mediante procedimento de retificação de registro A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ...

15 mar

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Indisponibilidade de bens. Imóvel alienado fiduciariamente

15 de março de 2016
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Questão esclarece dúvida acerca da indisponibilidade de bens na matrícula de imóvel alienado fiduciariamente Nesta edição do Boletim ...

15 mar

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TJPA: Concurso para Serviços Notariais e Registrais terá audiência pública no dia 15/3

15 de março de 2016
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O concurso preencherá 271 vagas de serventias extrajudiciais localizadas em vários municípios do Estado, sendo 181 por provimento e as ...