Clipping – Página: 779

06 out

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Casal pode mudar regime de bens e fazer partilha na vigência do casamento

6 de outubro de 2015
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A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça É possível mudar o regime de bens do casamento, de comunhão parcial par...

06 out

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TJSC promove audiência para escolha de serventias e encerra o concurso de cartórios

6 de outubro de 2015
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Foram 280 candidatos aprovados no critério de provimento e 40 no sistema de remoção, incluídos os que concorreram às vagas destinadas a...

06 out

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CSM/SP: Loteamento. Compromisso de compra e venda – cancelamento – inadimplemento. Pagamento superior a 1/3 do valor ajustado – restituição. Legalidade.

6 de outubro de 2015
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Cancelado o registro de compromisso de compra e venda de lote e tendo o promitente comprador pago mais de 1/3 do preço ajustado, novo r...

06 out

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União estável. Averbação – documentos exigíveis.

6 de outubro de 2015
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Questão esclarece dúvida acerca da averbação de união estável no Registro de Imóveis. Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos...

05 out

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Imóvel alugado para terceiros não é protegido pela impenhorabilidade

5 de outubro de 2015
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No recurso examinado pelo TRT-MG, a executada protestou contra a penhora de um imóvel, alegando ser o único de sua propriedade A Lei ...

05 out

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Senado: Alienação de imóveis em terrenos de marinha será debatida em comissão mista

5 de outubro de 2015
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Membro nato do Conselho Deliberativo do IRIB, Francisco José Rezende dos Santos participará da reunião, no dia 6/10 A comissão mista ...

05 out

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Governo do Piauí sanciona nova Lei de Regularização Fundiária para o estado

5 de outubro de 2015
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Para viabilizar o projeto, será celebrado convênio entre o Interpi, a CGJ-PI e a entidade dos cartórios, para que preços sejam módicos ...

02 out

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Programação do XLII Encontro Nacional do IRIB tem nova palestra

2 de outubro de 2015
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Painel debaterá sobre a gestão documental no Registro de Imóveis, na tarde do dia 22/10, em Aracaju/SE Tendo em vista a publicação do...

02 out

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Mais de 300 títulos de imóveis serão entregues em Taquarana no dia 08 de outubro

2 de outubro de 2015
Posted by evoweb2025
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A iniciativa é do TJAL, da CGJ-AL, em parceria com a Anoreg do estado e as prefeituras municipais O programa Moradia Legal II vai ent...

02 out

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TJES mantém condenação e construtora terá de indenizar bancária em R$ 10 mil

2 de outubro de 2015
Posted by evoweb2025
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As partes firmaram instrumento particular de compromisso de compra e venda, tendo ficado acordado que não haveria a cobrança de parcela...