Clipping – Página: 805

11 ago

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TJMG: Promessa de compra e venda – pessoas distintas. Contrato – registro. Direito real de aquisição.

11 de agosto de 2015
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Prometida a venda do imóvel para pessoas distintas, somente aquele que registrou a promessa de compra e venda possui direito real de aq...

11 ago

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Inventário e partilha extrajudicial. Comoriência. Herdeiros comuns – ausência. Inventário em conjunto – impossibilidade.

11 de agosto de 2015
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Questão esclarece dúvida acerca da impossibilidade de realização de inventário extrajudicial em conjunto, no caso de comoriência sem he...

11 ago

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Comissão da Câmara dos Deputados debaterá regras para áreas de proteção ambiental nas cidades

11 de agosto de 2015
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A proposta dá poder aos municípios para dispor sobre a utilização das margens de córregos e rios nas áreas de proteção permanente nas r...

11 ago

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MPF/CE: Terra Indígena Tremembé em Itapipoca tem portaria declaratória assinada

11 de agosto de 2015
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A portaria declaratória garante a demarcação daquelas terras, que há muito constituem cenário de conflitos A atuação do Ministério Pú...

11 ago

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Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que susta pontos de portaria sobre regularização de terras da Amazônia

11 de agosto de 2015
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O projeto ainda será analisado por outras duas comissões, antes de ir a voto em Plenário A Comissão de Integração Nacional, Desenvolv...

11 ago

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Terra indígena Wassu-Cocal, demarcada antes de 1988, não pode ser ampliada

11 de agosto de 2015
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Determinação é do Superior Tribunal de Justiça O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o ministro da Justiça não amplie a...

11 ago

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TRF4 mantém obras de ampliação do Porto de Paranaguá/PR

11 de agosto de 2015
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Obra prevê a interligação do Berço 209, local de atracação de navios no cais do porto, com a Avenida Coronel José Lobo O Tribunal Reg...

11 ago

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TST cede para TJDFT imóvel que era utilizado para guardar processos

11 de agosto de 2015
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Com o advento do processo judicial eletrônico, o local perdeu sua utilidade e pode, agora, ser cedido Os presidentes do Tribunal Supe...

10 ago

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Incra é obrigado a regularizar cadastros de assentados e imóveis para reforma agrária em Goiás

10 de agosto de 2015
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Decisão judicial é resultado de ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2012 O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) obteve, n...

10 ago

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AGU confirma multas aplicadas pelo ICMBio por construção em área de proteção

10 de agosto de 2015
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O autor da ação alegou que, antes de construir sua residência, recebeu e alvará de construção de secretarias municipais A Advocacia-G...