Clipping – Página: 807

07 ago

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TJSC manda demolir área de lazer de hotel construída em rua no norte do Estado

7 de agosto de 2015
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A obra, sem alvará, foi construída sobre propriedade do município e impedia o acesso a casas vizinhas A 1ª Câmara de Direito Público ...

06 ago

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STF julga nulo título do Estado de Tocantins que transmitiu terras da União a particulares

6 de agosto de 2015
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Ação foi ajuizada pelo Incra, que sustentava que a área era patrimônio público federal desde 1979 O Plenário do Supremo Tribunal Fede...

06 ago

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MPF/MS: Ibama deve averiguar impactos cumulativos de empreendimentos no Rio Paraná

6 de agosto de 2015
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Siderúrgica, empresas de celulose e de fertilizantes de Três Lagoas devem passar por novos estudos de impactos ambientais O Ministéri...

06 ago

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Comissão da Câmara dos Deputados quer esclarecimentos sobre recursos para cadastro ambiental rural

6 de agosto de 2015
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udiência discutirá, ainda, a possibilidade de tornar facultativa a realização do CAR pelos agricultores familiares e a regularização do...

06 ago

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Incra/GO realiza consulta pública para compra de área a ser transformada em assentamento

6 de agosto de 2015
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Audiência terá participação dos representantes do dono do imóvel, de movimentos sociais e entidades ligadas às atividades de reforma ag...

06 ago

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União é condenada a indenizar proprietários de terra por onde passam trilhos de estrada de ferro

6 de agosto de 2015
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Decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Comprovado nos autos que os expropriados se opuseram, dentro do praz...

06 ago

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TJMG: Compra e venda. Regime matrimonial – comunhão parcial de bens. Autorização do cônjuge – recusa injusta – suprimento judicial.

6 de agosto de 2015
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Autorização do cônjuge é indispensável para a alienação de bem imóvel, salvo no regime de separação absoluta, podendo ser suprida judic...

06 ago

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Bem de família – imóvel gravado com indisponibilidade.

6 de agosto de 2015
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Questão esclarece dúvida acerca da impossibilidade de instituição de bem de família em imóvel indisponível. Nesta edição do Boletim E...

05 ago

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TJRS terá que refazer prova de títulos de concurso para cartórios

5 de agosto de 2015
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Determinação é do Plenário do Conselho Nacional de Justiça O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta terça-f...

05 ago

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TJSP: Publicado comunicado que trata do excedente de receita das unidades extrajudiciais

5 de agosto de 2015
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Comunicado n° 1009/2015 foi publicado no Diário da Justiça eletrônico, no dia 4 de agosto A Corregedoria Geral da Justiça de São Paul...