Clipping – Página: 818

10 jul

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TJMT suspende leis que doaram terrenos a comércio

10 de julho de 2015
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De acordo com o relatório do magistrado, os objetos doados deveriam ter destinação pública O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de...

10 jul

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Prorrogadas as inscrições para o Prêmio de Qualidade Total da Anoreg

10 de julho de 2015
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Cartórios de todas as especialidades podem se inscrever até o dia 10 de agosto O Prêmio de Qualidade Total (PQTA), promovido pela Ass...

09 jul

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MPF/MG vai a juízo para obrigar Incra a delimitar território de duas comunidades quilombolas

9 de julho de 2015
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Processos administrativos de reconhecimento tramitam há cerca de 12 anos, sem previsão de término dos trabalhos O Ministério Público ...

09 jul

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Câmara dos Deputados: CCJ aprova proposta para coibir invasão de propriedades rurais

9 de julho de 2015
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O texto equipara a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários do programa de reforma agrária ao crime de falsi...

09 jul

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Incra: Novo Cadastro Rural chega aos municípios do Sul catarinense

9 de julho de 2015
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O procedimento de cadastro e atualização de informações referentes aos imóveis rurais se tornou totalmente digital graças ao novo SNCR ...

09 jul

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G1: Meio Ambiente convoca produtores de São José do Rio Preto/SP para o Cadastramento Rural (CAR)

9 de julho de 2015
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Aqueles que possuem até 48 hectares devem agendar atendimento A Prefeitura de São José do Rio Preto, por meio da Secretaria Municipal...

09 jul

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Senado: CCJ aprova isenção de taxas para terrenos da União situados em perímetro urbano

9 de julho de 2015
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A proposta segue para votação final na Comissão de Assuntos Econômicos A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou,...

09 jul

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Lei garante proteção ao patrimônio do novo cônjuge de devedor de pensão alimentícia

9 de julho de 2015
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A lei entra em vigor no dia 7 de julho A presidente Dilma Rousseff, sancionou, no dia 6 de julho, a Lei nº 13.144/15, que assegura pr...

09 jul

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TJMT: Comissão de Assuntos Fundiários se reúne na CGJ

9 de julho de 2015
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Reunião tratou de assuntos sobre a grilagem de terras, parcelamento do solo urbano em condomínios horizontais e aprovação do regimento ...

09 jul

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Averbação de construção. Residência de madeira. CND – exigibilidade.

9 de julho de 2015
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Questão esclarece acerca da exigibilidade de apresentação de CND previdenciária para a averbação de construção residencial de madeira c...