Clipping – Página: 866

10 mar

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TJRS: Contrato de locação – averbação. Direito de preferência. Indisponibilidade.

10 de março de 2015
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A existência de indisponibilidade não obsta a averbação de contrato de locação, para fins de exercício de direito de preferência, por i...

10 mar

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Instituição de condomínio. Nome do empreendimento.

10 de março de 2015
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Questão esclarece acerca do nome do empreendimento na instituição de condomínio regido pela Lei nº 4.591/64 Nesta edição do Boletim E...

09 mar

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Carta de apoio ao Instituto de Registro de Títulos e Documento e de Pessoas Jurídicas do Brasil

9 de março de 2015
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IRIB endossa apoio à obrigatoriedade da constituição da alienação fiduciária de veículos automotores perante o Registro de Títulos e Do...

09 mar

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AGU assegura demolição de obras irregulares em orla de praia de PE

9 de março de 2015
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As construções estavam localizadas em Área de Preservação Permanente e dentro da Área de Proteção Ambiental A Advocacia-Geral da Uni...

09 mar

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STF: Cabe ao MPF investigar lavra clandestina em área ambiental na Bahia

9 de março de 2015
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A decisão foi tomada nos autos da Ação Cível Originária 2531, em trâmite no STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal ...

06 mar

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Incra/SP, IRIB e Arisp debatem registro de imóveis georreferenciados com cartorários da região Mogiana

6 de março de 2015
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Além das entidades, participaram cartorários de toda a região, que puderam debater com gestores e técnicos do Incra os procedimentos pa...

06 mar

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CNJ julga 23 processos relativos a concursos para cartórios dos TJTO, TJPA e TJRJ

6 de março de 2015
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A questão foi tema de mais da metade dos 39 itens julgados na primeira parte da 203ª Sessão Ordinária do Conselho O plenário do Conse...

06 mar

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Construtora e comprador devem quitar dívida de IPTU enquanto imóvel não for transferido

6 de março de 2015
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Decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Em recurso contra decisão proferida pela 2ª Vara da Fazenda P...

06 mar

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Lançamento do “Manual do Registro de Imóveis”

6 de março de 2015
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Autor promove uma abordagem ampla das práticas registrais e as informações do livro estão dispostas em sequência lógica e ordenada Já...

06 mar

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Lei municipal sobre meio ambiente deve respeitar normas dos demais entes federados

6 de março de 2015
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Tese foi firmada pelo STF ao julgar o Recurso Extraordinário 586224, com repercussão geral reconhecida “O município é competente para...