Clipping – Página: 880

19 jan

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AGU reverte sentença e assegura ao Incra direito de pleitear propriedade de fazenda no AM

19 de janeiro de 2015
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A fazenda está entre as chamadas "terras devolutas", que são aqueles imóveis públicos que jamais pertenceram a particulares ...

19 jan

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Integração Nacional finaliza georreferenciamento de perímetros públicos de Sergipe

19 de janeiro de 2015
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A iniciativa abrange área de aproximadamente 15.500 hectares e contribuirá para a regularização fundiária na região O georreferenciam...

19 jan

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Governo de São Paulo regulamenta parte do Código Florestal no estado

19 de janeiro de 2015
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Nova legislação deixa mais claro quais são as regras para a regularização da Reserva Legal de pequenos imóveis O governador de São Pa...

19 jan

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TJMS garante direito de usucapião mesmo após expulsão do imóvel

19 de janeiro de 2015
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Após a apelada entrar com a ação de usucapião, o antigo dono destruiu a casa, obrigando-a a sair do lote de terreno Os desembargadore...

23 dez

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TJMT: Mato Grosso é líder em premiação nacional de cartórios

23 de dezembro de 2014
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Pelo quarto ano consecutivo participando do evento, o estado garantiu colocação nas categorias diamante, ouro e prata Vinte e seis ca...

22 dez

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STF inicia julgamento sobre tamanho do imóvel para usucapião urbano

22 de dezembro de 2014
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Casal de Caxias do Sul/RS contestou decisão do TJRS, que negou a ele a possibilidade de usucapião urbano de um imóvel O Plenário do S...

22 dez

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TJMG: Novos requisitos para escrituras públicas

22 de dezembro de 2014
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As exigências foram acrescentadas Provimento 285/CGJ/2014 Novos requisitos para as escrituras públicas em que o estado civil for iner...

22 dez

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Câmara dos Deputados: Projeto obriga instituições financeiras a priorizar o Incra na venda de imóveis rurais

22 de dezembro de 2014
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O objetivo é conferir ao Incra preferência na aquisição desses imóveis para fins de reforma agrária, sob pena de nulidade absoluta da t...

22 dez

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TJMG: Compra e venda. Comunhão universal de bens. Outorga uxória – necessidade. Imissão na posse – impossibilidade.

22 de dezembro de 2014
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É anulável a alienação de bem imóvel, no curso da sociedade conjugal, sem a autorização do cônjuge, exceto se estes forem casados no re...

22 dez

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PMCMV – lotes – remembramento.

22 de dezembro de 2014
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Questão esclarece acerca do remembramento de lotes destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Nesta edição do Boletim Eletrônico ...