Clipping – Página: 883

12 dez

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Comissão aprova financiamento da União a programas habitacionais em pequenas cidades

12 de dezembro de 2014
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O Projeto de Lei 6015/13 foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados A Comissão de Desenvolvimento U...

11 dez

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Sigef já certificou mais de 63,3 milhões de hectares rurais em 2014

11 de dezembro de 2014
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Sistema de Gestão Fundiária permite que os territórios rurais sejam traduzidos em imagens com alto grau de qualidade técnicaLegal Dur...

11 dez

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Iniciativa do TJRJ sobre padronização de contratos imobiliários poderá ser ampliada em nível nacional

11 de dezembro de 2014
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O TJRJ irá participar como "membro nato" de um grupo de trabalho formado pelo Ministério da Justiça, por recomendação da Secr...

11 dez

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TJMG: Bem de família – impenhorabilidade. Hipoteca – pessoa jurídica.

11 de dezembro de 2014
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A exceção à regra de impenhorabilidade do bem de família, prevista no art. 3º, V, da Lei nº 8.009/90, não pode ser aplicada em caso em ...

11 dez

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Imóvel rural – aquisição por estrangeiro. Sucessão legítima. Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional – consentimento.

11 de dezembro de 2014
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Questão esclarece acerca da necessidade de consentimento prévio da Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional para a aquisição ...

10 dez

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Advogados confirmam que terreno em SC pertence à União e garantem devolução para construção da sede da AGU

10 de dezembro de 2014
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A decisão da Justiça veio após a AGU confirmar que a área pertence ao órgão e garantir a reintegração de posse Um terreno de marinha ...

10 dez

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Governo Federal já destinou mais de 10 milhões de hectares na Amazônia Legal

10 de dezembro de 2014
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Do total, 2,5 milhões de hectares foram destinados aos estados os estados do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Tocantins O programa Te...

09 dez

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Usufruto – renúncia. Regime matrimonial – comunhão parcial de bens. Cônjuge – anuência.

9 de dezembro de 2014
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Questão esclarece acerca da necessidade de anuência do cônjuge para renúncia do usufruto. Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarec...

09 dez

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STJ: Definidos requisitos para decretação de indisponibilidade de bens em execução fiscal

9 de dezembro de 2014
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Fazenda Pública terá de comprovar ao juiz o esgotamento de diligências em busca de bens penhoráveis Para obter a decretação de indisp...

09 dez

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CGJ-SC disponibiliza em seu portal o Código de Normas Anotado

9 de dezembro de 2014
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O Código de Normas Anotado foi projetado sob plataforma que permite a edição e modificação contínua de seu conteúdo por meio do próprio...