Clipping – Página: 962

27 fev

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Cláusulas restritivas. Prazos distintos.

27 de fevereiro de 2014
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Questão esclarece acerca da possibilidade do doador instituir cláusulas restritivas com prazos distintos entre elas. Para esta edição...

26 fev

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CNJ: Reintegrações de posse pendentes no Pará serão cumpridas em 2014

26 de fevereiro de 2014
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Quatro varas agrárias e a Secretaria de Segurança Pública do estado fixarão, no prazo de um mês, um cronograma para executar as ordens ...

26 fev

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TJRJ: Construção em área ambiental gera indenização

26 de fevereiro de 2014
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A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou um homem a a pagar mais de cem mil reais por danos ambientais, em A...

26 fev

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Corregedoria-Geral do Ceará determina recadastramento de serventias extrajudiciais em até 30 dias

26 de fevereiro de 2014
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Em caso de descumprimento no prazo estabelecido, ficará configurada a falta funcional, passível de apuração disciplinar O corregedor-...

26 fev

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CNJ impõe limite para acumulação de pontos por títulos

26 de fevereiro de 2014
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O Conselho decidiu alterar a Resolução nº 81 devido aos frequentes recursos que chegam ao colegiado contra editais de concurso para car...

26 fev

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II Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial

26 de fevereiro de 2014
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Evento será realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal, nos dias 23 e 24/4 O Centro de Estudos Notariais...

26 fev

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AGU e MDA restauram segurança jurídica para estrangeiros que compraram terras no Brasil entre 1994 e 2010

26 de fevereiro de 2014
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A compra será amparada pela Portaria Interministerial nº 4/2014, assinada no dia 25/2 A compra de terras no Brasil por estrangeiros e...

25 fev

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TJPB: Concurso para cartórios extrajudiciais inscreve 2.652 candidatos

25 de fevereiro de 2014
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Haverá aplicação de provas objetivas de seleção, escrita e prática, oral e de títulos. A primeira etapa está prevista para o dia 13/4 ...

25 fev

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TJSC: Adjudicação compulsória. Loteamento irregular. Imóvel não individualizado. Continuidade.

25 de fevereiro de 2014
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“A ação de adjudicação compulsória não é via adequada para proceder-se à regularização de lote integrante de loteamento irregular que n...

25 fev

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Servidão de passagem – transmissão.

25 de fevereiro de 2014
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Questão esclarece acerca da transmissão de servidão de passagem. Para esta edição do Boletim Eletrônico a Consultoria do IRIB selecio...