Clipping – Página: 605

17 nov

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CSM/SP: Compra e venda. Casamento celebrado no exterior – regime de bens – ausência

17 de novembro de 2016
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Não é possível o registro de compra e venda quando não consta expressamente da certidão de casamento o regime de bens adotado pelo casa...

17 nov

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Compra e venda – ascendente para descendente. Demais descendentes – anuência – ausência

17 de novembro de 2016
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Questão esclarece dúvida acerca de compra e venda celebrada entre ascendente e descendente Nesta edição do Boletim Eletrônico esclare...

16 nov

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Ministério do Meio Ambiente recebe terras do Parque Nacional da Tijuca

16 de novembro de 2016
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O objetivo é promover a regularização fundiária da unidade e proporcionar os meios e as condições para que os objetivos da UC possam se...

16 nov

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MPF/MA: Vale é condenada por dano ambiental em Áreas de Preservação Permanente

16 de novembro de 2016
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As intervenções da obra de "Ampliação dos Pátios de Cruzamento da Estrada de Ferro Carajás" foram além dos limites permitidos...

16 nov

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STJ: Venda com fraude a credor não compromete negócio subsequente do mesmo bem

16 de novembro de 2016
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Conforme os autos, uma empresa em situação de falência alienou o imóvel em que funcionava para uma compradora, que posteriormente promo...

16 nov

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Começou o XVIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral

16 de novembro de 2016
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Evento é promovido pela Anoreg-BR, na cidade de Maceió/AL A Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) realiza, na ...

16 nov

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Incra e Governo de Mato Grosso do Sul firmam parceria para desenvolvimento de assentamentos

16 de novembro de 2016
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A parceria tem como objetivo a alocação de servidores do estado para atuação conjunta em atividades voltadas ao desenvolvimento de asse...

14 nov

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STJ: Doação a filhos homologada em ação de divórcio pode ser registrada em cartório

14 de novembro de 2016
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A doação pode ser registrada independentemente de escritura pública ou de abertura de inventário, porquanto suficiente a expedição de a...

14 nov

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TJDFT: Idoso, conheça seus direitos – Isenção de IPTU

14 de novembro de 2016
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A isenção do imposto, que antes beneficiava apenas aqueles com mais de 65 anos, agora alcança também as pessoas de 60 anos A Central ...

14 nov

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TRF2 ordena demolição de galpão construído irregularmente às margens da BR-101

14 de novembro de 2016
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A madeireira foi construído em área não edificante na altura da cidade de Sooretama/ES A Oitava Turma Especializada do Tribunal...