Clipping – Página: 780

02 out

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TRF5 mantém decisão que anulou decreto municipal do Parque Josué de Castro

2 de outubro de 2015
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Magistrados afirmam que casos de desapropriação de imóvel de propriedade da União precisam ser autorizados pela da Presidência da Repúb...

02 out

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CGJ-MG expande implantação do selo eletrônico

2 de outubro de 2015
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Atualmente, a versão já funciona em 789 cartórios. Até novembro de 2016, o selo eletrônico estará em todos os mais de 3 mil serviços no...

01 out

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Senado: Debate questiona eficácia de MP que facilita venda de terrenos de marinha

1 de outubro de 2015
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A Medida Provisória nº 691/2015 também prevê a municipalização da gestão de praias marítimas urbanas A previsão contida na Medida Pr...

01 out

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Residencial terá de ressarcir cliente por venda de imóvel acima do preço

1 de outubro de 2015
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A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás O Residencial Lyceu Ltda. foi condenado a outorgar escritura...

01 out

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TJRN: Construtura é condenada a devolver valores pagos por consumidores após resolução de contrato

1 de outubro de 2015
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A 2ª Vara Cível de Parnamirim declarou resolvido o contrato de promessa de compra e venda realizado entre dois clientes e a empresa A...

01 out

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CSM/SP: Compra e venda. EPP. Empresário individual – personalidade jurídica – ausência.

1 de outubro de 2015
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Não é possível a aquisição de imóvel por empresário individual, uma vez que, este não possui personalidade jurídica. O Conselho Super...

01 out

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Incorporação imobiliária. Certidão positiva da Justiça Federal.

1 de outubro de 2015
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Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de registro de incorporação imobiliária, quando apresentada certidão positiva da Justi...

01 out

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MPF/SC pede interrupção de construções na Praia do Sonho, em Palhoça

1 de outubro de 2015
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Respondem à ação o município, a Fundação Cambirela do Meio Ambiente e a Fundação Estadual do Meio Ambiente O Ministério Público Feder...

01 out

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PGR questiona no STF lei catarinense sobre novas demarcações de parque estadual

1 de outubro de 2015
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De acordo com a ação, as alterações promovidas pela Lei nº 14.661/2009 contribuem de maneira crucial para a degradação dos ecossistemas...

30 set

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Câmara dos Deputados: Relator aponta contradições em MP sobre alienação de imóveis em terrenos de marinha

30 de setembro de 2015
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A medida exclui de sua abrangência os terrenos situados em uma faixa de segurança Em audiência pública, no dia 29/9, o relator comiss...